Propostas que buscam beneficiar autistas e familiares, como as de seletividade alimentar, acabam não evoluindo nos parlamentos
Embora haja muita boa vontade por parte dos parlamentares da região, muitas propostas interessantes que impactam diretamente as pessoas com TEA ou seus familiares tramitam lentamente, quando não são vetadas ou arquivadas.
É o caso dos projetos que respeitam a seletividade alimentar comum aos autistas. Ambos apresentados em 2023, tanto o projeto de Vera Benício, em Praia Grande (44/23), quanto o de Débora Camilo (PSOL), em Santos (206/24), se referem ao direito do autista levar o próprio alimento para estabelecimentos como restaurantes e lanchonetes. Os dois ainda transitam pelas comissões de suas respectivas Câmaras.
Mesmo destino devem ter as proposições que, quando e se sancionadas, devem afetar os familiares das pessoas com TEA. Em Praia Grande, há um projeto de lei que cria um programa municipal de apoio integral à Saúde Mental de mães e cuidadores de crianças com TEA e doenças raras (95/24), com atendimento multiprofissional psicoterapêutico, palestras, redes de apoio e grupos de convivência, que visam a troca de experiências e apoio mútuo.
Bem parecida com a proposta do vereador Daniel Machado (PP), de Itanhaém (PL 12/2025). A diferença é que a campanha proposta por ele, “Cuidando de quem cuida”, concentra essas mesmas ações durante o mês de abril em todos os anos. Apresentado na segunda-feira passada (31), o projeto foi aprovado pelo plenário e segue para sanção do prefeito.
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