O Tribunal de Justiça de São Paulo revogou o mandado de segurança movido por permissionários de quiosques da orla do Itararé, em São Vicente, que suspendia a desocupação dos comércios. A decisão entendeu que não houve qualquer ação coletiva ou arbitrária por parte da Administração Municipal, mas sim medidas individualizadas, fundamentadas em critérios técnicos. A sentença também reafirma que as permissões de uso de bem público possuem caráter precário, podendo ser revistas pelo poder público conforme o interesse coletivo e o ordenamento legal.
Em um mandado de segurança movido por cinco comerciantes, a Justiça de São Vicente concedeu, no início de março, uma liminar que suspendia as ordens de desocupação dos quiosques e consequente revogação das permissões de uso.
Essas revogações foram anunciadas em fevereiro, com o argumento da implantação do Plano de Gestão Integrada das Orlas (PGI). De acordo com a Prefeitura, o plano dá mais agilidade para realizar intervenções na orla, que antes dependiam de autorização da Secretaria de Patrimônio da União (SPU). A partir dessa medida, a Cidade poderia avançar no programa “São Vicente de Cara Nova”, o que incluía a remodelação da área dos quiosques.
Segundo a Prefeitura de São Vicente, a proposta é avançar com o projeto de reurbanização da Divisa, dando sequência ao pacote de investimentos estruturais no Itararé, iniciado com a implantação do Parque da Juventude e da Academia do Itararé, além da revitalização em andamento da Praça 21 Irmãos, da construção da base de segurança da PM e da GCM e futura construção do Parque Pet.
A Prefeitura de São Vicente reforçou que todas as medidas adotadas seguem os princípios da legalidade, transparência e responsabilidade na gestão dos espaços públicos. Destaca, ainda, que eventuais projetos futuros para a orla serão conduzidos com planejamento técnico, ampla publicidade, diálogo com os permissionários e participação da sociedade.
O Jornal da Orla não conseguiu contato com a Associação dos Quiosqueiros do Itararé.
Vixe isso virou cabo de guerra!! mas vejo uma postura um pouco autoritária da prefeitura deveria avisar com mais antecedência!!
Os quiosques em geral estão bem preservados em sua maioria são 1994, 95 e 96 construídos nos governos Luca e Márcio França, mas, ao mesmo tempo entendo que precisam de uma atualização e modernização não sou totalmente contra e revitalizar a divisa seria uma boa!