Lei em Santos obriga condomínios e comércios a denunciar maus-tratos contra animais
29 de Maio de 2023A cidade de Santos agora tem lei que estabelece que os condomínios que permitem a circulação de animais domésticos em seu interior fiquem obrigados a denunciar a ocorrência de maus-tratos. A regra também é válida para os estabelecimentos comerciais. A nova legislação determina, ainda, que os prédios e comércios que contam com serviço de videomonitoramento […]