A uma semana de completar um mês da operação “Sem desconto”, período em que o governo esteve atarantado com o tamanho do escândalo – a estimativa inicial é de mais de 9 milhões de lesados em R$ 6,3 bilhões – começou hoje o processo para que seja devolvido o dinheiro roubado de cada aposentado ou pensionista.
Desde hoje cedo, os que sofreram desconto irregular em seu contracheque, tem que dar o primeiro passo por meio do aplicativo “Meu INSS”. O procedimento também pode ter início no site do governo federal (gov.br).
Não basta baixar o “Meu INSS” para dar o primeiro passo. É preciso vencer várias etapas antes, como preenchimento de informações previdenciárias e acesso qualificado (nível prata ou nível ouro) ao portal Gov.br.
Quem já tem o aplicativo “Meu INSS” instalado no celular e acesso qualificado, deve consultar as notificações e confirmar ter sido vítima dos golpistas.
Uma vez superado o primeiro obstáculo para os que não tem o “Meu INSS” instalado no celular, nem acesso qualificado, o aposentado ou pensionista roubado poderá solicitar a devolução do rico dinheirinho levado pelos golpistas.
É importante saber que o governo estipulou que serão devolvidas as “contribuições” irregulares feitas entre 2019 e 2025.
Ao consultar sua conta no INSS, o aposentado ou pensionista encontrará o nome da associação que fez o desconto e quantas centenas ou milhares de reais foram surrupiados. O serviço do número 135, da Previdência Social, também fornece essas informações, mas esteve congestionado durante toda manhã desta quarta-feira, com mais de meia-hora de espera.
Com as informações fornecidas pelo INSS, o assegurado poderá reconhecer se autorizou ou não os descontos. Essa checagem é apenas uma formalidade, pois a Controladoria Geral da União, em pesquisa própria, constatou que quase a totalidade dos aposentados e pensionistas não havia concedido autorização.
Com a resposta da não autorização, o próprio aplicativo “Meu INSS” enviará a resposta para a associação ou sindicato que fez o desconto, oficializado a contestação. Feito isso, a entidade terá 15 (quinze) dias para apresentar documentos que provem o contrário. Qualquer documentação que desminta a ausência de autorização, deverá ser checada cuidadosamente pelo aposentado ou pensionista para verificar se não se trata de novo golpe. Caso a entidade não consiga comprovar a veracidade de seu desconto, terá mais 15 (quinze) dias para realizar a devolução do valor.
Importante frisar que a quantia não será depositada diretamente na conta dos aposentados ou pensionistas. Como prevenção para evitar novas fraudes e proteger os dados bancários dos assegurados, o valor será restituído ao INSS, que só então repassará o montante apontado no próprio contracheque do benefício.
Outra informação vital, que não deve ser esquecida, é que o INSS não entrará em contato, não mandará e-mail ou mensagem via WhatsApp, não ligará, não enviará link, pois não há páginas fora do aplicativo “Meu INSS”. O aposentado ou pensionista não deve assinar nada, não abrir link algum. O INSS não autorizou em autorizará ninguém para falar em seu nome.
O INSS anunciou que irá devolver mais de 292 milhões (R$ 292.699.250,33) para os aposentados e pensionistas lesados entre os dias 26 de maio e 6 de junho.
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