O Tribunal de Contas da União (TCU) discordou da proposta do governo federal em relação ao leilão do Tecon Santos 10, megaterminal de contêineres no Porto de Santos (SP), e sugeriu que o certame seja aberto, ou seja, sem veto à participação de empresas que já operam terminais no complexo santista, mas têm interesse na concessão do ativo. O entendimento do órgão contradiz a orientação da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), que alega que a restrição evitaria a concentrações de mercado.
Mas, apesar de o TCU propor o leilão aberto, sugeriu uma cláusula de “desinvestimento”, ou seja, se uma empresa que já opera no Porto de Santos ganhar o leilão, ela teria de vender os ativos que opera no complexo antes de assinar o contrato de concessão do megaterminal.
Este modelo foi apresentado, como uma prévia, a representantes do Ministério de Portos e Aeroportos (MPor), da Antaq, da Autoridade Portuária de Santos (APS) e da estatal de planejamento do governo, Infra S.A.. Agora, haverá um prazo para manifestação das autoridades antes do encaminhamento do relatório final para o gabinete do ministro Antonio Anastasia, relator do processo no TCU.
PROJETO
O Tecon Santos 10 deve se tornar o maior arrendamento portuário em volume de investimentos já previsto no Brasil. O megaterminal, projetado para aumentar em até 50% a movimentação de contêineres no Porto de Santos, busca atender à crescente demanda do setor.O investimento estimado é de R$ 6,45 bilhões, com capacidade para movimentar até 3,5 milhões de TEU — unidade padrão equivalente a um contêiner de 20 pés — por ano. O projeto prevê quatro berços de atracação, aptos a receber os maiores navios em operação no mundo e deve gerar 3 mil empregos.
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