Depois de anunciar a prorrogação do prazo para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis) até 17 de julho, a Secretaria de Finanças (Sefin) informou uma alteração na data. Agora, o prazo vai até o dia 15. O Refis é destinado a contribuintes com débitos relacionados a tributos ou créditos não tributários vencidos e inscritos […]
A Prefeitura de Cubatão prorrogou até o dia 15 de julho o prazo para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis). O Refis é destinado a contribuintes com débitos relacionados a tributos ou créditos não tributários vencidos e inscritos na dívida ativa até 31 de dezembro de 2024, oferecendo condições especiais para a regularização dessas […]
O Governo Federal anunciou um pacote de medidas para reduzir os impactos da alta dos combustíveis provocada pela guerra no Oriente Médio. As ações incluem uma medida provisória (MP), um projeto de lei e decretos assinados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O conjunto de iniciativas prevê subsídios para diesel e gás de […]
A Prefeitura de Mongaguá irá utilizar todos os Cartórios de Protesto do Estado de São Paulo para encaminhar débitos, ampliando o alcance das medidas de cobrança extrajudicial. A medida já foi colocada em prática. A iniciativa atende à Resolução nº 547 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e também a determinações do Tribunal de Contas […]
A aprovação, pelo Senado Federal, nesta quarta-feira (25), do projeto de lei complementar que institui um regime tributário de transição para a indústria química e petroquímica foi recebida como uma importante vitória para a cidade de Cubatão e, consequentemente, para a Baixada Santista. A medida amplia os incentivos ao setor e beneficia diretamente o Polo […]
Os empresários brasileiros atualmente gastam, em média, 1.700 horas por ano apenas para descobrir quanto devem pagar de impostos. Com a reforma tributária, o cenário vai simplificar o sistema criado na década de 1960, quando o país ainda possuía uma economia fechada e pouco comércio internacional. Essa foi a declaração do presidente da Federação Brasileira […]
A matéria será votada novamente na sexta-feira (16) e deverá seguir para sanção do prefeito A Câmara Municipal de Praia Grande aprovou ontem, por unanimidade e em primeira discussão, projeto de lei complementar que institui o plano de parcelamento incentivado (PPI) dos débitos tributários e não tributários, inscritos ou não em dívida ativa, dos contribuintes […]
A Prefeitura de São Vicente anunciou seu Programa de Recuperação Fiscal (Refis) 2025, para facilitar a regularização de débitos dos contribuintes e diminuir a alta taxa de inadimplência. A iniciativa oferece descontos de até 99% sobre juros e multas, além de opções de parcelamento em até 120 vezes. O Refis 2025 atende as dívidas tributárias […]
Cinco tributos atuais cobrados no ato da emissão da nota fiscal de bens e serviços serão substituídos pelo Imposto sobre Valor Agregado (IVA) A lei que regulamenta a reforma tributária sobre o consumo, sancionada em janeiro, promete simplificar a cobrança de impostos no país e será implementada de foma gradual. No ano que vem, haverá […]
O Governo de São Paulo, por meio da Procuradoria Geral do Estado, responsável pela cobrança dos tributos estaduais inscritos em dívida ativa, abriu a possibilidade de parcelamento do IPVA – Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores pendentes de 2022 e dos anos anteriores. A procuradora do Estado e chefe da Dívida Ativa, Elaine Motta, […]
