Os empresários brasileiros atualmente gastam, em média, 1.700 horas por ano apenas para descobrir quanto devem pagar de impostos. Com a reforma tributária, o cenário vai simplificar o sistema criado na década de 1960, quando o país ainda possuía uma economia fechada e pouco comércio internacional. Essa foi a declaração do presidente da Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (FEBRAFITE) e da Associação dos Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo (AFRESP), Rodrigo Spada, durante palestra que aconteceu ontem (12), no Sindicato do Comércio Varejista da Baixada Santista, em Santos.
A principal mudança promovida será a implementação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que vai dividir a competência tributária entre a União, Estados e Municípios. Os tributos federais (PIS, IPI e COFINS) se tornarão a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), enquanto os tributos estaduais e municipais (ICMS e ISS) darão origem ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
“O novo sistema busca eliminar distorções econômicas e reduzir custos de conformidade que hoje representam obstáculos ao crescimento empresarial e à competitividade internacional. As novas regras chegam para facilitar a vida de quem produz, vende e consome no Brasil”, afirma o presidente da FEBRAFITE.
A reforma tributária brasileira ainda estabelece cronograma de transição que se estende até 2032. O cronograma prevê 2026 como ano teste para CBS e IBS. Em 2027 inicia a cobrança da CBS, com extinção do PIS e COFINS, extinção do IOF Seguros e redução a zero da alíquota do IPI. Entre 2029 e 2032 ocorre a transição do ICMS e ISS para o IBS.
O ano teste de 2026 prevê alíquota de 1% para ambos os impostos, permitindo teste de sistemas sem impacto significativo na economia.
COMPLEXIDADE
Spada identifica a complexidade como primeiro problema do sistema tributário brasileiro. “Nós temos a questão da cumulatividade, da complexidade e, também, temos o alto índice de litigiosidade, ou seja, os conflitos entre o Estado e o contribuinte”.
O presidente do FEBRAFITE ainda apresenta dados sobre litigiosidade tributária no Brasil: 75% do PIB encontra-se em litígio entre Estado e contribuintes. O valor representa aproximadamente duas vezes e meia o total da arrecadação tributária anual, que corresponde a 33,7% do PIB.
“É dinheiro que poderia estar na mão do contribuinte, gerando investimento, emprego, capital de giro, ou poderia estar também na mão do Estado, investir em educação, segurança pública, saúde, infraestrutura. E não está em ambos”, explica Rodrigo.
CASHBACK TRIBUTÁRIO
Segundo o palestrante, a reforma vai instituir os mecanismos de devolução parcial de impostos para famílias de baixa renda por meio do cruzamento de dados do Cadastro Único (CadÚnico) com sistemas de nota fiscal eletrônica. Os consumidores identificados desta classe receberão devolução via depósito bancário, cartão de débito ou desconto em contas de serviços públicos.
“Se uma pessoa ganha R$ 200 por mês, ela imediatamente gastará tudo. Paga uma conta de luz atrasa, enche o tanque do carro, vão na farmácia. Esse dinheiro não serve o mundo”, exemplifica Spada.
NEUTRALIDADE E TRANSPARÊNCIA
Ele ainda destaca que o novo sistema permitirá transparência total na carga tributária de produtos. Atualmente, cada produto possui carga tributária diferente dependendo de origem, benefícios fiscais e cadeia produtiva percorrida.
“Cada produto tem uma carga diferente. E é por isso que a neutralidade será igual para todo mundo. É melhorar a concorrência. A gente volta a competir as empresas por produtividade, e não simplesmente uma empresa começa a ganhar mercado porque tem um benefício fiscal que o concorrente não tem”, finaliza Rodrigo.
Segundo ele, a reforma não altera o Simples Nacional, oferecendo aos pequenos empresários opção de escolha entre regimes tributários conforme conveniência de seus negócios.
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