Os moradores de São Vicente que têm direito à isenção ou desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) devem solicitar renovação dos benefícios para 2027 até o dia 31 de julho. Os pedidos são feitos mediante agendamento prévio, que pode ser feito de forma online (https://agendamento.sigamanager.com.br/agendamento/), pelo chat, pelos totens de autoatendimento disponíveis no […]
Termina no próximo dia 30 o prazo para aposentados, pensionistas, pessoas com deficiência e ex-combatentes de guerra solicitarem descontos e isenção no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), referente ao exercício de 2027 à Prefeitura de Praia Grande. O pedido deve ser feito preferencialmente pelo site da Prefeitura (praiagrande.sp.gov.br), por meio do Guichê Virtual da […]
O contribuinte santista que desejar aderir ao programa “IPTU Digital” implementado pela Lei Complementar poderá garantir participação até o dia 30 de outubro. O prefeito Rogério Santos (Republicanos) regulamentou a Lei Complementar 1.215, de 2023, que institui o programa. A adesão é feira pelo site da Prefeitura de Santos www.santos.sp.gov.br, por meio de link específico […]
Estão abertos os prazos para de pedidos de isenção ou desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Taxa de Remoção de Lixo para o exercício de 2027, oferecidos pela Prefeitura de Guarujá. Os pedidos devem ser protocolados na Secretaria Municipal de Finanças (Sefin). As solicitações devem ser realizadas até o último dia útil […]
Contribuintes de Itanhaém que possuem dívidas com a Administração Municipal têm até sábado (28) para aderir ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis), oportunidade para regularizar a situação com descontos de 30% a até 100% sobre multas e juros, conforme a forma de pagamento escolhida. A adesão ao parcelamento é referente a débitos de natureza tributária […]
A Prefeitura de Bertioga prorrogou por mais 90 dias o prazo para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis 2025), garantindo a regularização dos débitos com o Município com descontos que podem chegar a 100% sobre multas e juros. Com a medida, o prazo para adesão ao programa segue vigente até o dia 22 de […]
Sancionada em novembro, a reforma do Imposto de Renda (IR) entrou em vigor ontem (1º de janeiro). O novo modelo, que aumenta a faixa de isenção para cerca de 15 milhões de brasileiros que ganham até R$ 5 mil por mês, traz mudanças relevantes tanto para os trabalhadores quanto para investidores e contribuintes de alta […]
Munícipes podem quitar o imposto de transmissão de imóveis de forma mais acessível, conforme nova lei municipal Santistas já podem solicitar o parcelamento do Imposto incidente na Transmissão Onerosa, Entre Vivos, de Bens Imóveis ou de Direitos a Eles Relativos (ITBI) em até seis vezes sem juros, o que foi autorizado pela Lei Complementar nº […]
A reforma tributária, aprovada pela Câmara dos Deputados, prevê a instituição do Imposto Seletivo, que incidirá sobre produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. Na prática, essa tributação atingirá bebidas alcoólicas, cigarros e alimentos com excesso de açúcar ou de sal. Assim como o IVA dual, a alíquota do Imposto Seletivo será determinada posteriormente […]
Entrou em vigor, nesta quinta-feira (1º/6), a alíquota única e fixa do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a gasolina e o etanol. A cobrança será de R$ 1,22 por litro em todo o território nacional. Atualmente, as alíquotas são proporcionais ao valor e são definidas por cada estado, variando geralmente entre […]
