Os moradores de São Vicente que têm direito à isenção ou desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) devem solicitar renovação dos benefícios para 2027 até o dia 31 de julho. Os pedidos são feitos mediante agendamento prévio, que pode ser feito de forma online (https://agendamento.sigamanager.com.br/agendamento/), pelo chat, pelos totens de autoatendimento disponíveis no CAM I, CAM II, Sesau, Sedes, Subprefeitura da Área Continental, Procuradoria Fiscal, Facilita, Paço Municipal, ou pelo WhatsApp (13) 3466-2389.
O atendimento presencial ocorre no Centro de Atendimento ao Contribuinte (CAC), no Paço Municipal, e na unidade do Facilita, na Área Continental (Avenida Deputado Ulisses Guimarães, 1330). Antes de agendar o atendimento, o contribuinte deve verificar em qual modalidade de benefício se enquadra e reunir a documentação exigida para análise.
BENEFÍCIOS
Entre os benefícios previstos na legislação municipal, estão a isenção para aposentados e pensionistas, pessoas com 70 anos ou mais, pessoas com deficiência física ou mental, ex-combatentes e viúvas, além de instituições declaradas de utilidade pública. Também podem solicitar desconto os proprietários de imóveis localizados em trechos de vias onde ocorrem feiras livres e os contribuintes contemplados pela legislação municipal relacionada à adoção de crianças.
Os benefícios estão sujeitos aos critérios estabelecidos pela legislação. A Secretaria da Fazenda ressalta que a isenção contempla apenas o IPTU, permanecendo devida a Taxa de Serviços Urbanos (TSU). Mais informações no site: https://www.saovicente.sp.gov.br/carta-de-servicos/tributos/iptu-isencao
Deixe um comentário