O deputado federal Paulo Alexandre Barbosa (PSDB-SP) apresentou ao Congresso Nacional um projeto de lei para instituir o “Programa Cidade Segura”, que cria a possibilidade de repasse de recursos pelos Estados e Governo Federal para pagamento de diária especial aos agentes das Guardas Municipais e Polícia Militar por jornada de trabalho extraordinária. O dispositivo altera […]
O ministro Benedito Gonçalves, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), enviou para a Justiça Eleitoral de São Paulo uma ação contra a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). As acusações são de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação por publicações supostamente desinformativas sobre o processo eleitoral e a atuação da Justiça Eleitoral […]
O coordenador do grupo de trabalho da reforma tributária, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), disse nesta quinta-feira (6/7) que a proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma será votada em primeiro e segundo turno na Câmara dos Deputados até sexta-feira (7). A discussão do tema começa às 11 horas. Já a votação deve ocorrer a […]
A deputada federal Renata Abreu (PODE) encaminhou para o Congresso Nacional um projeto de lei que transfere a São Vicente, em caráter simbólico, a sede do Governo Federal todo dia 22 de janeiro, data de fundação do município. Se aprovado, a Primeira Cidade do país será proclamada capital do Brasil uma vez por ano. Na […]
A Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (14/6) a Medida Provisória 1165/23, que muda o programa Mais Médicos. A MP segue para votação no Senado. A medida abre a possibilidade de prorrogação de contratos e pagamento de indenizações para incentivar a atuação de médicos em áreas de difícil fixação. O parecer da relatora, senadora Zenaide Maia […]
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar nesta sexta-feira (9/6) quem deve assumir o mandato deixado vago na Câmara do ex-procurador da República, Deltan Dallagnol, após cassação pelo Tribunal Superior Eleitoral . O caso foi parar no Supremo depois que o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) decidiu dar a vaga ao […]
A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (31) a Medida Provisória 1154/23, chamada de MP dos Ministérios, que prevê a estrutura do governo Lula. O placar foi de 337 votos a favor e 125, contra. Em seguida, os deputados acataram destaque, apresentado pelo PL, pela recriação da Fundação Nacional da Saúde (Funasa). A […]
O Ministério dos Povos Indígenas divulgou nota em que classificou a aprovação do marco temporal pelos deputados federais como um “genocídio legislado”. A Câmara dos Deputados aprovou na noite de hoje o projeto de lei que estabelece o marco temporal para demarcação de terras indígenas. O projeto segue agora para o Senado. Pelo projeto aprovado, […]
A Câmara dos Deputados aprovou na noite de terça-feira (30/5) o texto-base do Projeto de Lei 490/07, que trata do marco temporal de demarcação de terras indígenas. Foram 283 votos a favor e 155, contra. Com a aprovação na Câmara, a proposta segue para votação pelos senadores. O substitutivo do relator, deputado Arthur Maia (União-BA), […]
A Câmara dos Deputados aprovou, por 372 votos a 108, o texto-base do projeto de lei complementar que fixa novas regras fiscais para as despesas da União, o chamado arcabouço fiscal. A medida substituirá o atual teto de gastos, criado ainda no governo de Michel Temer. Ainda faltam destaques a serem votados, o que deve […]
