Foi publicado no Diário Oficial desta quinta-feira (31) o novo arcabouço fiscal brasileiro, que substitui o antigo teto de gastos como a âncora fiscal nas contas públicas da União. O novo arcabouço contou com importante papel do Senado em sua formatação, pois emendas sugeridas na Casa foram depois confirmadas na Câmara e sancionadas pelo presidente […]
O Fundo Constitucional do Distrito Federal e o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) ficarão fora do novo arcabouço fiscal. Por 379 votos a 64, os deputados aprovaram nesta terça-feira (22/8) a emenda do Senado que retirou os dois fundos das novas regras fiscais. Com a conclusão da votação, o texto vai […]
Com 57 votos favoráveis e 17 contrários, o plenário do Senado Federal aprovou, na noite de quarta-feira (21), o relatório do senador Omar Aziz (PSD-AM) do novo marco fiscal. O texto substitui o atual teto de gastos e cria novas regras com limites para as despesas da União. O relatório aprovado sofreu mudanças em relação […]
Com 19 votos favoráveis e seis contrários, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta quarta-feira (21) o relatório do senador Omar Aziz (PSD-AM) do novo arcabouço fiscal. O texto substitui o atual teto de gastos e cria novas regras com limites para as despesas da União. Agora, a matéria segue para apreciação […]
O Senado Federal começa a analisar o projeto de lei complementar do novo arcabouço fiscal nesta semana. A pauta foi aprovada na quarta-feira (24/5) pela Câmara dos Deputados. O texto prevê um conjunto de medidas, regras e parâmetros para a condução da política fiscal do Estado brasileiro, com o controle dos gastos e receitas do […]
A Câmara dos Deputados aprovou, por 372 votos a 108, o texto-base do projeto de lei complementar que fixa novas regras fiscais para as despesas da União, o chamado arcabouço fiscal. A medida substituirá o atual teto de gastos, criado ainda no governo de Michel Temer. Ainda faltam destaques a serem votados, o que deve […]
O plenário da Câmara dos Deputados vai analisar nesta quarta-feira (24/5) o chamado arcabouço fiscal – projeto de lei complementar que fixa novas regras fiscais para as despesas da União. A medida substituirá o atual teto de gastos. Com o requerimento de urgência aprovado na semana passada por 367 votos a favor e 102, contra, […]
Há vários tetos na proposta de Novo Arcabouço Fiscal (NAF) do Ministro da Fazenda Fernando Haddad, mas talvez o pior deles seja aquele que limitará a capacidade do presidente Lula cumprir suas promessas de campanha e que, portanto, também se tornará um teto para sua popularidade. Antes de atacar o problema, é preciso lembrar antes […]
