A Secretaria de Patrimônio da União (SPU), do Governo Federal, decidiu seguir recomendação do Ministério Público Federal (MPF) e suspendeu o leilão do terreno onde está instalado o Centro de Treinamento (CT) Rei Pelé, do Santos Futebol Clube. O pleito estava marcado para 4 de agosto.
“A União, por intermédio do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, via Secretaria do Patrimônio da União – SPU, torna público que, em razão de recomendação do Ministério Público Federal e dada a necessidade de realizar diligências a fim de assegurar a plena análise da matéria antes da realização da sessão pública, está SUSPENSA a licitação para venda do imóvel de propriedade da União localizado à Avenida Rangel Pestana, nº 343 – Jabaquara, Santos/SP”, informa comunicado publicado no Portal VendasGov, sexta-feira (17).
O “Aviso de suspensão de Licitação” diz ainda que eventuais propostas cadastradas serão automaticamente canceladas pelo sistema e, caso se decida pela retomada da venda do terreno, “a SPU realizará a devida publicidade, abrindo novo prazo para registro de propostas”.
O comunicado estabelece, ainda, que “eventuais recursos relativos à decisão de suspensão devem ser protocolados no prazo de 3 (três) dias úteis, contado da data da publicação no Portal VendasGOV e Portal Nacional de Contratações Públicas”.
BREVE HISTÓRICO
Em junho deste ano, a SPU anunciou o agendamento do leilão eletrônico do imóvel, pelo Portal VendasGov, plataforma oficial do Governo Federal destinada à alienação de bens públicos. De acordo com as informações oficiais, o terreno tem área total de 39.027,56 m² e 3.366,92 m² de área construída. O primeiro lance estava fixado em R$ 79,76 milhões.
Embora o CT seja utilizado pelo Santos desde 1996, o terreno nunca pertenceu ao clube. A área é patrimônio da União e foi cedida por concessão pública. Ao longo de quase três décadas, o local recebeu investimentos em infraestrutura e se tornou a principal base das atividades do departamento de futebol santista. O Santos construiu e mantém as instalações, mas a área continua registrada em nome da União. Ocorre que a concessão original previa contrapartidas de interesse social. No entendimento do Governo Federal essas exigências não foram plenamente atendidas, inviabilizando a renovação automática do instrumento e levando à decisão de alienar o imóvel por meio de leilão público.
O MPF, que vinha acompanhando o assunto desde julho de 2025, quando o Governo Federal autorizou a venda do terreno, instaurou procedimento para apurar possíveis irregularidades relacionadas à venda do imóvel da União e eventuais favorecimentos ao Santos F.C. durante a condução do processo. O MPF, inclusive, solicitou informações adicionais ao clube, à Prefeitura de Santos e a órgãos federais sobre a alienação da área e desdobramentos urbanísticos. A partir daí, e com a definição do leilão para 4 de agosto, o MPF recomendou à SPU o cancelamento do leilão para melhor análise da questão, inclusive com relação ao valor do terreno.
Deixe um comentário