Objetivo é incluir pessoas com TEA no Legislativo e promover políticas que atendam suas necessidades
Promover atividades de inclusão de pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) dentro da rotina do Legislativo e ampliar a conscientização sobre o funcionamento da casa de leis para essa comunidade. Estes são os objetivos do projeto de Lei (312/2023) de autoria do vereador Sérgio Santana (PL), que visa criar o Parlamento Autista no âmbito da Câmara Municipal de Santos, já aprovado em discussão preliminar pelo plenário e que retorna à análise das comissões.
“As políticas são mais eficazes quando são informadas pelas pessoas que serão mais afetadas por elas. As pessoas com TEA podem oferecer insights valiosos sobre como as políticas podem ser projetadas para atender melhor às suas necessidades. Com isso devemos estabelecer mecanismos para garantir que essas pessoas tenham voz”, justifica o vereador.
Segundo o texto do projeto, a iniciativa aconteceria uma vez ao ano, envolvendo “tantos quantos forem os inscritos”, os quais serão divididos em grupos, simulando a realização de sessões legislativas. Se a proposta for sancionada, o interessado em participar deve possuir laudo médico que ateste o diagnóstico de TEA e ter idade mínima de 10 anos.
Atividades e experiência
Além de estimular a participação cidadã, o Parlamento Autista oferecerá uma experiência educativa e informativa sobre o funcionamento da Câmara. O evento deve simular uma sessão real do Poder Legislativo, seguindo o rito e a dinâmica dos trabalhos dos vereadores, incluindo a formação da ordem do dia e discussões de projetos de lei. As atividades desse parlamento serão acompanhadas e supervisionadas por uma comissão composta por vereadores e membros de instituições não governamentais que apoiam pessoas com TEA no município.
“Serão desenvolvidas atividades de caráter educativo e informativo sobre as competências e funcionamento do Poder Legislativo do Município, podendo ser realizadas palestras, visitas monitoradas e simulação de atividades legislativas, tais como solenidade de posse, eleição da Mesa Diretiva, apresentação de proposituras, realização de sessão para discussão e votação das matérias apresentadas e uso da tribuna livre a todos os participantes”, determina o projeto.
De acordo com Sérgio Santana, a inclusão de pessoas com TEA nas políticas públicas é de extrema importância para garantir a representação, proteger direitos humanos, criar políticas eficazes, aumentar a conscientização e o empoderamento. “Ao permitir que pessoas com TEA se tornem ‘vereadores por um dia’, o Parlamento Autista dá a esses indivíduos a chance de terem suas vozes ouvidas e suas perspectivas representadas. Eventos como este ajudam a aumentar a conscientização sobre o TEA e podem promover uma maior compreensão e aceitação na sociedade”.
Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), estima-se que haja no Brasil cerca de 6 milhões de autistas. Em contas práticas, um a cada 36 brasileiros tem TEA. A proposta de Santana não é inédita. Atividades similares já acontecem em outras cidades paulistas, como Mauá, Santa Barbara d’Oeste e Ferraz de Vasconcelos.
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