O projeto de lei do senador Flavio Arns (PSB-SC) tramita no Senado desde 2021, prevendo aumento da multa e exclusão da herança de quem abandona os pais em hospitais, casas de saúde ou estabelecimentos de longa permanência. Mas, no ano passado, sua votação foi adiada porque, antes, seria preciso mudar o Código Civil, um amplo […]
O deputado federal Paulo Alexandre Barbosa (PSDB-SP) apresentou o Projeto de Lei 3909/2023, que cria nova tipificação no Código Penal para “Abandono de Passageiro Incapaz”. A proposta é uma alteração no Artigo 133 para incluir pena de reclusão de dois a cinco anos em casos em que o motorista abandone, “quando em transporte de pessoas, […]
A deputada federal Renata Abreu (PODE) encaminhou para o Congresso Nacional um projeto de lei que transfere a São Vicente, em caráter simbólico, a sede do Governo Federal todo dia 22 de janeiro, data de fundação do município. Se aprovado, a Primeira Cidade do país será proclamada capital do Brasil uma vez por ano. Na […]
