Reeleito presidente da Associação das Secretarias Municipais de Finanças do Estado de São Paulo (Assefin-SP), o secretário de Finanças e Gestão de Santos, Adriano Leocadio, afirma que uma de suas prioridades é garantir que Santos tenha representante no Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), tributo resultante da Reforma Tributária aprovada pelo Congresso.

“Participar do comitê gestor é fundamental, todas as grandes cidades querem fazer parte dele”, defende.
A reforma tributária foi aprovada em dezembro de 2024, após décadas de discussão no Congresso Nacional. Com o objetivo de simplificar a arrecadação dos tributos, entre outros, ela necessita de regulamentações complementares para ajustar detalhes não previstos no texto principal da lei. Entre eles, o comitê gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), tributo que, gradativamente, substituirá o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto Sobre Serviços (ISS).

“O comitê gestor será responsável por editar as normas, fazer gestão da distribuição dos recursos e também pela avaliação de processos tributários. O IBS vai ser considerado o maior fundo tributário do planeta, composto por trilhões de reais. Então, é fundamental para Santos fazer parte disso”, argumenta.

Bolas divididas

Durante a tramitação do projeto, o secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, explicou que a função do comitê gestor é pacificar eventuais conflitos na distribuição dos tributos entre estados e municípios. “As atribuições exclusivas do Comitê Gestor são arrecadar, efetuar as compensações e interpretar a legislação. A interpretação da legislação do IBS vai ser única para todos os estados e municípios e o contencioso administrativo será decidido pelo Comitê Gestor”, disse.

Assim, é fundamental que as prefeituras estejam representadas para evitar perdas de arrecadação.

Representação

Leocádio explica que a presença de Santos no órgão será benéfica para todas as cidades da Baixada Santista. O representante da cidade integra a chapa da Frente Nacional dos Prefeitos, que é composta também por municípios de porte como São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Salvador, Manaus, Florianópolis, Campinas e Osasco.
Ele esclarece que o trabalho técnico realizado pela equipe da Secretaria de Finanças de Santos, que encaminhou uma série de contribuições incluídas na reforma tributária, credenciam o município a indicar um representante do comitê gestor. “Lá vão ser concentradas todas as grandes discussões tributárias do Brasil para as próximas décadas. Então, a participação de Santos é essencial”.