Reforma administrativa em Santos inclui criação de cargos de chefia

Plano de metas 2025-2028 foi entregue nesta segunda-feira, 31, à Câmara

O Plano de Metas 2025-2028, entregue ontem à Câmara pelo prefeito de Santos, Rogério Santos (Republicanos), prevê uma reforma administrativa que inclui a criação de uma série de cargos de chefia, com o objetivo de tornar as ações mais rápidas e eficientes.

O chefe do Executivo santista levou pessoalmente o plano de 58 páginas, o que foi interpretado pelos vereadores como uma demonstração de respeito ao Poder Legislativo.

O prefeito afirmou que, proporcionalmente, Santos é uma das cidades que tem o menor número de cargos de chefia em relação ao total de funcionários públicos.

Presente à reunião, o secretário de Governo da Prefeitura, Fábio Ferraz, revelou que o Município tem 12 mil servidores, sendo 317 em cargos em comissão (nomeados). “Então, são apenas 3% do total. Comparando com qualquer município do Brasil, pequeno ou grande, nenhum tem um percentual tão pequeno. Quando foi caracterizada essa força de trabalho de 317, tínhamos um pouco mais de 6 mil servidores, Hoje se faz necessária essa reforma, para que a gente possa ter um equilíbrio maior”, disse.

Segundo Rogério Santos, a reforma administrativa estimulará que funcionários de carreira altamente qualificados ocupem posições de liderança — o que não acontece hoje, pois poucos se dispõem a trabalhar em posições com mais responsabilidade, ganhando aumento nos vencimentos muito pequeno.

Projetos no forno

Rogério Santos informou aos vereadores que pretende encaminhar, no começo do segundo semestre, o projeto do novo Código de Posturas.
O prefeito disse também que está em estudos na Secretaria de Finanças um programa de parcelamento de tributos atrasados (Refis), com pagamento de dívidas em até 36 meses.
O chefe do Executivo santista informou que pretende retomar as discussões do projeto Cidade Legal, para a regulamentação de imóveis que fizeram reformas sem licença, principalmente na Zona Noroeste, morros e área continental. Rogério Santos citou também corredores comerciais, como a Avenida Pedro Lessa, onde alguns estabelecimentos avançaram o recuo frontal.”Vamos pensar, sim, em conjunto com a Câmara e o Ministério Publico, para que a gente legalize dentro dos limites da boa vizinhança, sem causar nenhum dano ao vizinho”.

Metas
Na conversa com os vereadores, o prefeito destacou que a educação continua sendo a prioridade e que outra meta é a transformação da favela da Vila Gilda em um bairro.

Entre as medidas constantes no plano estão a criação do Departamento de Regularização Fundiária, para dar mais agilidade aos processos, e um Departamento de Bem-Estar Animal que terá, entre suas responsabilidades, o Hospital Veterinário.

Prefeito quer transformar favela Vila Gilda em bairro

Rogério Santos explicou que vai enviar à Câmara um projeto de mudanças na Lei de Uso de Ocupação do Solo, que inclui a transformação do Dique da Vila Gilda em bairro. “Sempre se teve a discussão de tirar as pessoas de lá. Nós queremos o contrário, mantê-las lá, mas com dignidade”.

O prefeito revelou também que fez a Sabesp assumir o compromisso de dotar aquele núcleo com saneamento básico até 2030, independentemente de haver a substituição dos barracos sobre palafitas por moradias dignas.
Ele informou que será assinado com o Governo Federal um termo de cooperação, para viabilizar a regularização fundiária. “O local também já tem casas de alveraria. Precisamos organizar o território, com ruas para que entrem viaturas do Corpo de Bombeiros, ambulâncias, carros de serviço”, disse.