A Prefeitura de Santos está apertando o cerco para que as empresas vencedoras de licitações cumpram os prazos previstos nos contratos.

Em casos extremos, os contratos são rompidos e as empresas que ficaram em segundo lugar nas concorrências públicas são chamadas para substituir a vencedora.

Exemplos são as rescisões de três contratos firmados com a JEA Construtora e Incorporadora: para reurbanização da Praça José Bonifácio, reforma do Arena Santos e construção do Centro de Especialidades Odontológicas da Zona Noroeste.

O secretário de Governo da Prefeitura de Santos, Fábio Ferraz, afirma que a administração municipal está exercendo “o poder da caneta”. “Vamos ser bastante contundentes quanto a isso. Se o serviço não está adequado, não está sendo prestado da forma que se prevê, vamos sancionar. No caso extremo, que não é o que se deseja, é preciso retirar uma empresa, para que outra que tenha a seriedade e o compromisso em prestar o serviço da forma que a população realmente almeja”, diz.

Ferraz explica que o principal motivo para a rescisão de contratos é a demora, o descumprimento do cronograma estabelecido no contrato. A empresa é notificada, recebe advertências e multas e, caso não corrija, a medida extrema é tomada.

O secretário destaca que os casos de rescisão são raros. Segundo ele, a Prefeitura de Santos celebra, por ano, entre 800 e mil contratos e apenas três ou quatro precisam ser rescindidos. “Esperamos fortemente que não precisemos tomar a medida mais extrema, que é rescindir o contrato, no entanto nunca seremos silentes ou mesmos inertes à má prestação de serviço ao município”.

Ferraz avalia que a “regra clássica” do modelo brasileiro de licitações, de buscar o menor preço, nem sempre é o melhor caminho. “Evidente que nós queremos uma ação eficiente, ou seja, o equilíbrio entre o que é adequado e a melhor condição de preço. Porém, infelizmente, nem sempre temos o menor preço atrelado à melhor qualidade”.

Editais bem feitos

Especialista em licitações, o advogado Leandro Matsumota explica que um edital de concorrência bem feito e a capacitação dos servidores públicos responsáveis são estratégias importantes para evitar problemas com os contratos.

Ele ressalta que, no caso do descumprimento do previsto no contrato, a empresa tem o direito de se defender administrativamente, para justificar os atrasos. Matsumota destaca que, além da rescisão do contrato, a empresa pode ser penalizada com a proibição de participar de outras licitações.

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