‘Não se cale’ potencializa a voz contra a importunação em Santos

Cerca de 20 estabelecimentos gastronômicos da Rua Tolentino Filgueiras, no Gonzaga, foram visitados por equipes do Procuradoria do Consumidor de Santos (Procon-Santos) na blitz que visou informar e orientar quanto à aplicação do protocolo “Não se cale”, medida que tem como objetivo combater a importunação sexual às mulheres em ambientes públicos como bares, restaurantes e casas noturnas.

A ação integrou a programação do Agosto Lilás – mês de combate à violência doméstica e aniversário da sanção da Lei Maria da Penha –, mês dedicado ao enfrentamento da violência contra a mulher, realizado pela Secretaria da Mulher, Cidadania, Diversidade e Direitos Humanos (Semulher), a qual o Procon-Santos faz parte. A abordagem dos fiscais foi educativa, com foco na prevenção, acolhimento e informação, a fim de promover um ambiente seguro e aliado para as consumidoras da cidade. As equipes também verificaram se as diretrizes estabelecidas pela Lei Estadual nº 17.621/2023, como a obrigatoriedade da afixação de cartazes educativos em locais visíveis e em banheiros femininos, contendo orientações sobre o protocolo, contato de canais de denúncia e instruções para identificar sinais de violência de gênero. A legislação prevê penas a partir de R$ 1 mil para estabelecimentos que não cumprirem as medidas de segurança e conscientização, e que podem chegar a suspensão ou encerramento de atividades em casos de reincidência ou omissão.

“A lei também impõe como obrigação aos estabelecimentos a capacitação de seus colaboradores. Hoje foi de orientação. Nas próximas ações, as equipes poderão aplicar autuações caso eventualmente flagrem o não cumprimento da lei”, aponta o diretor executivo da Procuradoria do Consumidor do Estado de São Paulo (Procon-SP) Luiz Orsatti Filho, que acompanhou o trabalho da Prefeitura.

No caso, a capacitação está disponível de forma gratuita na área educacional do site do Procon-SP (https://www.procon.sp.gov.br/epdc/#protocolo_cale). O curso tem como objetivo orientar aos comerciantes e funcionários do setor sobre a adoção de medidas de auxílio à mulher em caso de assédio e abuso, além de capacitá-los para identificar e responder a situações de vulnerabilidade. Ao final, o participante pode imprimir seu certificado e uma cópia deve ser entregue ao empregador.

Uma das lições do curso se refere a identificar se a mulher está em situação de perigo. O protocolo estabelecido em lei sugere que a vítima faça o “gesto por ajuda” que consiste em levantar a mão com a palma voltada para fora, dobrar o polegar sobre a palma e fechar os dedos sobre ele, como se estivesse “prendendo” o polegar. Criado durante a pandemia, o sinal é um gesto simples que pode salvar vidas e surgiu como uma maneira discreta de pedir socorro, especialmente quando a vítima está em companhia do agressor. Desde então, tem sido amplamente propagado por instituições e campanhas de conscientização em todo o mundo.

O diretor do Procon-Santos, Sidney Vida, reforçou o caráter informativo da ação desta noite de quinta-feira (21). “As consumidoras precisam se sentir seguras em seu momento de lazer. Por isso a importância do estabelecimento estar preparado em caso de perigo de assédio. E todos os funcionários, seja atendente, gerente, seguranças e até mesmo os funcionários da copa e cozinha devem estar prontos para tirar a mulher vítima de importunação e levar para uma sala privilegiada, por exemplo”

No primeiro estabelecimento visitado, o Botequim Tolentino, o proprietário Maurício Ferreira Gonzalez relatou aos fiscais que a equipe de funcionários já passou por sufoco. “Há mais ou menos dois anos, já tivemos uma situação muito desagradável. Um cliente importunou uma de nossas atendentes. Precisamos tirar ela do salão antes de expulsar aquele abusador. Acredito que ações como esta do Procon nos ensinam a melhor conduta para enfrentar situações como esta”, afirma.

A gerente do 472 Bar, Andrea Lopes, também destacou a importância da medida. “Aqui todos já participamos dos treinamentos do Procon. Entramos para o protocolo há um ano e procuramos sempre seguir o que nos foi instruído. Aqui, graças a Deus, nunca precisamos aplicar na prática, mas estamos prontos caso aconteça”, reforçou.

A titular da pasta da Semulher, Nina Barbosa, que também participou ativamente da ação, ressalta a importância do cumprimento da lei, principalmente os estabelecimentos noturnos. “Então, não cabe ao dono de restaurante, bar, decidir se vai fazer ou se não vai fazer. O protocolo é uma lei. É importante que todo mundo tome conhecimento sobre esse sinal de socorro. E vamos sempre apoiar qualquer ação de enfrentamento de violência contra mulher. Até porque é um problema que existe em toda a sociedade, e que os números escalam de maneira alarmante. O enfrentamento a esta violência é um compromisso coletivo”, destaca.