Nove unidades federativas que participaram do edital do Ministério da Justiça e Segurança Pública foram selecionadas para receber recursos do valor total de R$ 102 milhões, destinados à aquisição de câmeras corporais para as Polícias Militares. O estado de São Paulo receberá R$ 27, 8 milhões para a aquisição dos equipamentos.
Confira os estados que receberão verba para câmeras corporais:
Eixo 1: Até 2,1 mil câmeras para instituições com mais de 20 mil policiais:
* São Paulo: R$ 27, 8 milhões
Eixo 2: Até 1,5 mil câmeras para instituições com 15 mil a 20 mil policiais:
* Pernambuco: R$ 1,5 milhão
Eixo 3: Até 1 mil câmeras para instituições com 9 mil a 15 mil policiais:
– Distrito Federal: 12 milhões
* Paraíba: R$ 5,5 milhões
Eixo 4: Até 800 câmeras para instituições com 7 mil a 9 mil policiais:
* Rio Grande do Norte: R$ 11,4 milhões
Eixo 5: Até 600 câmeras para instituições com 5 mil a 7 mil policiais:
* Alagoas: R$ 9,7 milhões
* Piauí: R$ 8,6 milhões
Eixo 6: Até 300 câmeras para instituições com menos de 5 mil policiais:
* Acre: R$ 2,9 milhões
* Roraima: R$ 1,6 milhão
A partir de agora, as propostas habilitadas — São Paulo, Acre, Alagoas, Distrito Federal, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Roraima — passarão pela etapa mais relevante do processo, que é a análise de mérito, e deverão seguir as diretrizes e a norma técnica do MJSP, lançadas em maio, para acessar os recursos previstos no edital.
Durante essa fase, critérios mais rigorosos e detalhados serão aplicados, exigindo o rigoroso alinhamento com as diretrizes do Governo Federal. Esse alinhamento busca garantir a padronização e a eficácia no uso das câmeras corporais, promovendo integração tecnológica e protocolos operacionais uniformes. As propostas que não atenderem aos requisitos serão desclassificadas.
Os entes federados foram avaliados com base em critérios específicos, como o volume de ocorrências policiais atendidas e o uso já existente de câmeras corporais. Para a distribuição dos recursos, foram definidos seis eixos de contemplação, baseados no número de policiais militares de cada estado.
