Política & Conversa

Entidade Singular

26/04/2024
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A Ordem dos Advogados do Brasil é, na visão do STF, uma Autarquia Especial ou Singular. A OAB se considera a defensora da justiça e das liberdades individuais e se intitula a grande garantidora da democracia. Apoiou o golpe militar de 1964 mas não pode ser criticada por isso porque diversas instituições também se posicionaram a favor e só caíram na realidade quando as eleições presidências de 65 foram canceladas.

Mas o que chama a atenção de quem vive a realidade dessa instituição é o paradoxo de defender a democracia e não praticá-la internamente. Enquanto médicos, engenheiros, arquitetos e outras categorias profissionais escolhem diretamente seus dirigentes estaduais e federais, os advogados não o fazem, delegando a 81 Conselheiros Federais o direito de dizer quem representa os quase um milhão e meio de profissionais que exercem a advocacia no Brasil.

O curioso é que os 3 Conselheiros Federais do Acre representam 4 mil advogados. E os 3 Conselheiros paulistas representam 370 mil. Mas seus votos são idênticos e valem a mesma coisa.  Da mesma forma, a escolha se dá por meio de chapas fechadas. Assim, os presidentes das 27 seções estaduais elegem 100% de seus conselhos seccionais, eliminando qualquer possibilidade de fiscalização ou questionamento de seus atos.

O eleitor comum elege a cada 4 anos Presidente, Governador, Senador, Deputado Federal e Deputado Estadual, totalizando 5 votos. Mesmo que seja semianalfabeto ou com pouca instrução. Já o advogado, profissional de nível superior, não pode votar para Presidente Nacional, Presidente Estadual, Presidente Municipal, Conselheiro Federal e Conselheiro Estadual, as mesmas 5 escolhas que o cidadão comum pode fazer. Poderiam se confundir, provavelmente.

Triste que uma entidade com essa importância se diminua, virando um clube de oportunismo e se afastando da democracia que prega para os outros.