O Sindicato dos Estivadores de Santos está organizando paralisações semanais como forma de estratégia para pressionar os operadores portuários e reivindicar o posicionamento das lideranças políticas da Região em relação à luta da categoria contra o Projeto de Lei (PL) 733, que tramita na Câmara Federal, em Brasília (DF), e que é visto como substituto da Lei dos Portos, de 2013. De acordo com a entidade, a proposta “quebra a exclusividades da categoria da Estiva” nas atividades portuárias.
Nesta quarta-feira (25), trabalhadores organizaram passeata na qual percorreram desde os terminais da Ponta da Praia até a Praça Mauá, em frente à Prefeitura, onde se reuniram com o secretário municipal de Portos, Bruno Orlandi, para pedir apoio e intervenção da Administração.
O PL 733 é de 2025, “dispõe sobre o Sistema Portuário Brasileiro, regula a exploração dos portos, as atividades de operação portuária, o trabalho portuário e dá outras providências”. De autoria do deputado federal Leur Lomanto Júnior (União-BA), o PL está desde julho de 2025 em análise da Comissão Especial constituída para dar o parecer à proposta.
De acordo com Lenin Braga, integrante da comissão de greve, que participou da reunião com Orlandi, “os políticos que se dizem representantes da Região não se posicionaram publicamente” a favor ou contra o projeto. Dirigentes do sindicato estão em Brasília para sensibilizar autoridades e aguardar a apresentação do parecer.
“A estiva nasceu avulsa e exclusiva. Querem acabar com a gente”, afirma Lenin Braga, que segunda-feira (30) se juntará aos dirigentes na Capital Federal. “Na próxima quarta, faremos nova greve”, declara. O sindicalista explica que a categoria conta com 2.900 trabalhadores, mas a entidade está obedecendo determinação do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) e mantém 50% dos estivadores em atividade.
AMEAÇAS
Nas redes sociais do Sindicato, o presidente da entidade, Bruno José Santos, declarou: “O que está em jogo não é apenas a modernização do setor, mas o futuro de milhares de famílias que dependem da atividade portuária. Não aceitaremos que os acordos de relação direta e a exclusividade na contratação de trabalhadores avulsos sejam ameaçados”.
A entidade aponta como pontos mais graves o fato do PL 733/2025 abrir caminho para “a retirada da exclusividade do Órgão Gestor de Mão de Obra (OGMO) na intermediação da força de trabalho”, criando as chamadas Empresas Prestadoras de Trabalho Portuário (EPTPs). “Na prática, isso significa abrir a porta para a terceirização irrestrita, para a contratação direta pelas operadoras e para a precarização das relações de trabalho nos portos públicos e privados”.
Outro ponto observado pelo Sindicato diz respeito à redução da composição dos ternos e transfere às operadoras o poder de definir quanto o trabalhador tem direito a receber. “Medidas que representam uma redução direta de salários e o fim da proteção coletiva conquistada ao longo de décadas. Além disso, o texto abre brechas para a substituição da mão de obra nacional por tripulações estrangeiras em operações portuárias, o que representa risco à soberania e ao trabalho local”, informa texto publicado no site do Sindicato dos Estivadores.
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