O Conselho Monetário Nacional (CMN) alterou as regras do Fies Empreendedor e passou a cobrar juros durante o período de carência do financiamento. A decisão foi aprovada em reunião extraordinária realizada sexta-feira (10). A regulamentação aprovada em 3 de julho previa que os beneficiários não pagariam juros durante a carência, o que foi alterado pelo CMN e vai aumentar o saldo devedor.
No entanto, a carência continua valendo para o pagamento do valor principal do financiamento. Dessa forma, pessoas físicas poderão começar a quitar esse montante em até seis meses, enquanto pessoas jurídicas terão prazo de até 12 meses.
LINHA DE CRÉDITO
O Governo Federal criou o Fies Empreendedor para oferecer uma linha de crédito com condições diferenciadas a estudantes e ex-estudantes que mantêm o financiamento estudantil em dia. Além de incentivar o empreendedorismo, o programa busca estimular a adimplência dos contratos do Fies.
A linha de crédito atende pessoas físicas, para financiar atividades empreendedoras, e pessoas jurídicas, para capital de giro das empresas.
TAXAS E PRAZOS
Segundo o CMN, a taxa de juros poderá chegar a 11,19% ao ano. Desse percentual, até 8,94% correspondem à remuneração das instituições financeiras, enquanto 2,06% remuneram os recursos disponibilizados pela União. O Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal operarão os financiamentos.
Para pessoas físicas, o prazo de pagamento será de até 60 meses, com carência de até seis meses para o início da amortização do principal.
Já para pessoas jurídicas, o prazo poderá chegar a 96 meses, com carência de até 12 meses para o pagamento do valor principal.
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