Caminhoneiros autônomos paralisaram as atividades à zero hora desta segunda-feira (13) em diferentes regiões do país. No Porto de Santos, no final da manhã, 80% da categoria havia aderido ao movimento, de acordo com Luciano Santos, presidente do Sindicato dos Transportadores Rodoviários Autônomos de Bens da Baixada Santista e Vale do Ribeira (Sindicam-Santos). Ele afirma que o movimento é “um alerta” ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (Republicanos), que travou a votação da Medida Provisória 1343. Chamada de MP do Frete, a proposta altera regras do valor mínimo do transporte rodoviário de cargas, entre outros benefícios, e perde validade se não for votada até a próxima quinta-feira (16).
Em vídeo divulgado no início da madrugada desta segunda, nas redes sociais do Sindicam-Santos, Luciano alerta: “Alcolumbre, coloque essa pauta para votação, senão essa responsabilidade será 100% sua”.
Por volta das 11h desta segunda, em contato com o Jornal da Orla, Luciano Santos afirmou que integrantes do sindicato permaneciam no viaduto da Alemoa, um dos principais acessos ao Porto. “Os companheiros que chegam aqui, a gente está pedindo para voltar. Cerca de 80% da categoria está com a gente e o movimento está acontecendo em outras regiões do país”, disse.
MEDIDA PROVISÓRIA
Além de abordar o custo mínimo do frete, a MP 1343 inclui salário-base de R$ 5 mil para motoristas celetistas, trata da autonomia da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para a fiscalização e da isenção de multas aplicadas em 2022.
À imprensa nacional, o presidente da Associação Brasileira dos Condutores de Veículos Automotores (Abrava), Wallace Landim (Chorão) tem declarado que o causador da paralisação “foi o Alcolumbre”, em referência ao senador. Ele ressalta que a categoria vem lutando pela votação da MP há semanas, sem resposta do Senado.
NO SENADO
De acordo com informações publicadas pela Agência do Senado em 17 de junho, a MP 1.343/2026 está em vigor desde março, editada pela Presidência da República com o objetivo de fortalecer a fiscalização da Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas. “Para isso, torna obrigatório o registro de todas as operações por meio do Código Identificador da Operação de Transporte (Ciot), que reúne informações sobre contratante, transportador, origem e destino da carga e valor do frete. O respectivo sistema deve impedir a emissão do código quando a contratação registrar valor inferior ao piso mínimo definido pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT)” diz a reportagem.
O texto original sofreu alterações ao ser aprovado, no dia 17 de junho, pela comissão mista (deputados federais e senadores). Entre as mudanças, destacam-se: o piso salarial nacional de R$ 5 mil mensais para motoristas empregados no transporte rodoviário de cargas de longa distância; ampliação das ações apoiadas pelo Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Transporte de Cargas Nacional (Procargas), incluindo renovação e modernização da frota, implantação de pontos de parada e descanso, qualificação profissional, inovação tecnológica, segurança viária e melhoria das condições de trabalho; e a criação, no âmbito do Procargas, da Política Nacional Permanente de Renovação da Frota de Veículos de Transporte Rodoviário de Cargas (PNPR-Cargas).
O parecer da comissão mista também “assegura aos transportadores autônomos de cargas o adiantamento de pelo menos 70% do valor do frete no momento da contratação, com pagamento do saldo em até três dias úteis após a entrega da carga”, informa o texto da Agência do Senado.
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