Carteira de Identificação da Pessoa com Deficiência e Colar Girassol viram lei em Santos

A Carteira de Identificação da Pessoa com Deficiência e o Colar Girassol para pessoas com deficiência oculta foram instituídos como política pública em Santos nesta segunda-feira (16), com a sanção da lei complementar assinada pelo prefeito Rogério Santos.

Os dispositivos facilitam a identificação e o exercício dos direitos fundamentais desta parcela da população. A cerimônia reuniu servidores e autoridades do Executivo e do Legislativo santista, além de munícipes, na sala Princesa Isabel, no Paço Municipal.

O chefe do Executivo falou sobre integração social. “Ser santista é ter o entendimento da inclusão. É não ter preconceitos, e o Colar Girassol é um grande exemplo porque integra as pessoas na sociedade”.

Para dar entrada na carteira de identificação, que é expedida pela Secretaria da Mulher, Cidadania e Direitos Humanos, por meio do Departamento de Direitos Humanos e Cidadania e da Coordenadoria de Defesa de Políticas para Pessoa com Deficiência (Codep), é necessário se dirigir ao Poupatempo Santos (Rua João Pessoa, 246, Centro) com cópia da certidão de nascimento, RG e CPF do interessado e do responsável (quando for o caso), comprovante de residência atualizado e laudo médico com o CID. O prazo para a emissão é de 35 dias. Não há cobrança de taxa e o documento pode ser renovado a cada cinco anos.

O Colar Girassol pode ser solicitado pelo e-mail [email protected]

Mais informações pelo telefone (13) 3202-1911