Apesar do atraso de mais de três meses, a aprovação do orçamento da União, ocorrida ontem (20), abre perspectivas positivas para os municípios, na medida em que as cidades podem receber investimentos do Governo Federal. Por exemplo, obras do programa Minha Casa, Minha Vida e de infraestrutura.

“Enquanto o orçamento não é aprovado, o Governo Federal só pode pagar despesas que são constitucionais e obrigatórias”, explica o especialista em finanças públicas Fernando Chagas. Ele ressalta que o atraso não gerou impacto negativo para as prefeituras. “As transferências continuaram sendo feitas”, esclarece.
Chagas acrescenta que o atraso também não chegou a prejudicar os investimentos, uma vez que os projetos para execução neste ano levam de dois a três meses para serem aprovados nos ministérios. “Na prática, começam a ser aprovados em abril”.

Destinação de recursos

Na avaliação de Fernando Chagas, o Governo Federal acabou se beneficiando com o atraso na aprovação do orçamento, pois isso o desobrigou de liberar as verbas de emendas parlamentares. “Para o Poder Executivo, quanto mais demorar, melhor, pois só é obrigado a realizar os gastos obrigatórios”.

Chagas destaca que a capacidade de o Governo Federal definir investimentos é muito reduzida. Do total do orçamento de R$ 2,2 trilhões, sobram apenas R$ 200 bilhões para despesas não obrigatórias (pagamento de servidores, repasses a municípios, despesas em saúde e educação etc). “Só que R$ 50 bilhões são emendas parlamentares, inclusive as impositivas. Em resumo, sobra muito pouco para o governo. Na prática, ele não controla o próprio orçamento”.

Dívida pública

Fernando Chagas alerta também para o volume de recursos destinados para custear a dívida pública. Ele explica que 80% do aumento da dívida pública decorre da subida da taxa Selic e apenas 20% se refere ao crescimento das despesas do governo, que incluem investimentos em programas sociais. “O que aumenta a dívida pública é a alta taxa de juros, para custear o serviço da dívida, e não o aumento das despesas do governo”, esclarece.

O especialista revela que cada ponto percentual de aumento na taxa básica de juros representa um aumento de R$ 70 bilhões na dívida pública. “Se o dinheiro vai para pagar juros, deixa de ir para investimentos em saúde, educação, habitação e infraestrutura”, exemplifica.

Chagas prevê que, caso se confirmem as previsões de que a taxa Selic chegue a 15% este ano, o Governo Federal destinará R$ 950 bilhões para o serviço da dívida.