Hoje, venho conversar com vocês, da voz da consciência, sobre a polêmica em torno da restrição do Benefício de Prestação Continuada <BPC>, um direito social garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social <LOAS>, Lei nº 8.742/1993.
O BPC, que garante um salário mínimo para pessoas com deficiência e idosos em situação de vulnerabilidade, tem raízes bem anteriores ao primeiro mandato do presidente Lula em 2003. A LOAS, que o criou, foi promulgada em dezembro de 1993, significando que o BPC já existia por pelo menos 10 anos antes do início do primeiro mandato do presidente Lula.
A LOAS foi um marco na política de assistência social no Brasil, estabelecendo a assistência social como um direito do cidadão e um dever do Estado. Ela também criou o Sistema Único de Assistência Social <SUAS>, que visa integrar e organizar os serviços de assistência social em todo o país.
O BPC foi implementado pelo presidente Itamar Franco durante seu governo <1992?1995>.
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) possuem objetivos distintos, mas interligados, com o intuito de garantir a proteção social e o desenvolvimento social de indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade.
O BPC visa assegurar um salário mínimo mensal para pessoas com deficiência e idosos com 65 anos ou mais que se encontrem em situação de pobreza, garantindo o acesso a recursos para suprir suas necessidades básicas. Ele contribui para a redução da pobreza e da desigualdade social, oferecendo um auxílio financeiro que permite a essas pessoas terem acesso a serviços básicos como alimentação, saúde e moradia. O BPC busca promover a inclusão social de pessoas com deficiência e idosos, garantindo que elas tenham acesso aos mesmos direitos e oportunidades que os demais membros da sociedade. Ele também visa incentivar a autonomia dos beneficiários, fornecendo recursos para que eles possam ter acesso a serviços de saúde, educação e trabalho, e construir uma vida independente.
A LOAS reconhece a assistência social como um direito do cidadão e um dever do Estado, garantindo acesso a serviços e benefícios para aqueles que se encontram em situação de vulnerabilidade social. Ela criou o SUAS, um sistema que integra e organiza os serviços de assistência social em todo o país, visando garantir a universalização, a descentralização e a participação da sociedade na gestão da política de assistência social. A LOAS visa promover a proteção social de indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade, oferecendo serviços e benefícios que garantam o acesso a direitos básicos como saúde, educação, moradia e trabalho. Ela busca fortalecer a família e a comunidade como base de proteção social, incentivando a participação social e o desenvolvimento de ações que promovam a inclusão social e a superação da pobreza.
Sei que este é um tema delicado, que suscita opiniões divergentes. Mas é justamente na divergência que reside a riqueza do debate democrático. Preparei-me para abordar pontos que podem gerar discordância, mas acredito que, com respeito e abertura ao diálogo, podemos construir uma conversa proveitosa. Então, vamos lá! Quais são suas primeiras reflexões sobre essa questão?
Independentemente disso, é necessário reforçar a necessidade de um debate social sobre a inclusão da pessoa com deficiência. Ele observa com preocupação o crescente cerco aos direitos sociais dessa população, prevendo um futuro de segregação, com pessoas com deficiência confinadas a guetos sociais. A alteração da LOAS, beneficiando apenas idosos de baixa renda, e o critério de aptidão para o trabalho baseado na condição física, e não intelectual, são pontos criticados. Bruno destaca a precariedade dos direitos básicos das pessoas com deficiência no Brasil, resumindo-os à alimentação, hidratação, higiene e respiração. Ele considera que o sistema político promove o isolamento social por questões de utilidade, uma realidade lamentável, mas verdadeira. A participação tímida de uma pessoa com deficiência na posse do presidente Lula reforça a ideia de que a sociedade espera por heróis externos, em vez de reconhecer o poder de transformação individual. O apresentador critica a forma sutil como o Estado tenta substituir o papel da família na condução da vida da pessoa com deficiência, independente de sua condição física. Ele defende a restrição do público-alvo do BPC, desde que haja uma alteração na lei de cotas para o mercado de trabalho, incluindo a capacidade intelectual como parâmetro para o trabalho, permitindo o trabalho remoto quando possível. A situação hipotética de uma pessoa com deficiência e um idoso concorrendo ao BPC na mesma casa ilustra a complexidade e as desvantagens do sistema atual. O governo, segundo Bruno, elege os benefícios sociais como “vilões”, desviando a responsabilidade da incompetência administrativa.
A cultura do assistencialismo, presente em diversos setores políticos e sociais, é um tema recorrente e preocupante. Embora não se oponha à existência de benefícios sociais, o locutor critica seu uso para fins diversos daqueles para os quais foram criados. Ele argumenta que esses benefícios deveriam ser temporários, incentivando a autonomia do beneficiário. Na prática, porém, observa-se o contrário: a dependência do beneficiário em relação ao poder público, criando um tipo de “cabresto político”. Essa afirmação, embora polêmica, busca destacar a necessidade de uma revisão crítica do sistema de benefícios sociais, para que estes cumpram efetivamente seu papel de auxílio temporário e não perpetuem a dependência.
A cultura do assistencialismo, embora frequentemente associada à ideologia progressista, também é utilizada por setores conservadores, adaptando-se às conveniências políticas. É importante notar que, durante o governo Bolsonaro, houve uma alteração no BPC que permitia a conciliação do benefício com o trabalho, sem prejuízos econômicos e sociais. No entanto, essa medida também gerou críticas. A menção à cultura do assistencialismo se justifica pela existência de programas sociais que, embora beneficiem a população, são utilizados como plataforma política, desvirtuando seu propósito original. O programa “Pé de Meia”, da deputada Tabata Amaral, que visa auxiliar estudantes universitários, é citado como exemplo. A utilização do programa como ferramenta de campanha política, com o objetivo de angariar votos para a prefeitura de São Paulo, evidencia a manipulação de políticas sociais para fins eleitorais, caracterizando o assistencialismo como ferramenta de poder.
A cultura assistencialista no Brasil, tema recorrente em discussões, muitas vezes parece atrelada à figura do político com “a caneta na mão”, criando a falsa impressão de que os benefícios sociais existem apenas por sua vontade, e não por uma necessidade estrutural. Essa percepção gera uma sensação de dependência e questiona a efetividade de tais políticas, demandando reflexões sobre alternativas para um sistema mais justo e sustentável. É fundamental que se compreenda a dinâmica real da relação entre o povo e seus representantes políticos. Não é o povo que depende da boa vontade dos políticos, mas sim o contrário: os políticos dependem do voto popular para se manterem no poder. Essa afirmação não se baseia em ideologia, mas em uma análise objetiva da realidade democrática.
Curiosamente, observa-se que, muitas vezes, aqueles que se posicionam como adversários em relação aos direitos sociais das pessoas com deficiência são os que detêm maior poder e recursos. Essa contradição demonstra a complexidade da questão e a necessidade de uma análise crítica das motivações e ações políticas. Homens públicos, ao atacarem os direitos sociais, frequentemente recorrem a estratégias de restrição e ameaça de retirada dos direitos existentes, utilizando-se de discursos e ações que visam minar a base de sustentação desses direitos. Um dos métodos mais comuns é a criação de um discurso de “crise” e “déficit” para justificar a redução de investimentos em políticas sociais. A narrativa se baseia na ideia de que os benefícios sociais são um fardo para o país e que é preciso cortá-los para equilibrar as contas públicas. Essa estratégia, muitas vezes, desconsidera a importância dos direitos sociais para a garantia de uma vida digna e para o desenvolvimento social. Outro método utilizado é o direcionamento de ataques a grupos específicos, como idosos, pessoas com deficiência, mães solteiras ou pobres em geral, com a alegação de que esses grupos seriam “privilegiados” ou que seus benefícios seriam “desnecessários”. Essa estratégia busca dividir a sociedade e criar um clima de hostilidade entre diferentes grupos sociais. As propostas de reforma da previdência social também são um exemplo de ataque aos direitos sociais. Elas geralmente visam aumentar a idade mínima para aposentadoria, reduzir o valor dos benefícios e tornar mais difícil o acesso à aposentadoria. A justificativa é que o sistema previdenciário está insustentável e que é preciso fazer mudanças para evitar o colapso. No entanto, essas reformas, muitas vezes, acabam por prejudicar os trabalhadores, especialmente os mais vulneráveis, e fragilizam o sistema de proteção social. A restrição ao acesso a serviços públicos, como saúde, educação e assistência social, também é uma forma de ataque aos direitos sociais. A redução do orçamento público para esses serviços compromete a qualidade do atendimento e dificulta o acesso da população a serviços essenciais. É importante estar atento a essas estratégias e se mobilizar para defender os direitos sociais e a garantia de uma vida digna para todos.
Prezado leitor, prezada leitora, volto a este assunto, não com satisfação, mas com a necessidade de trazer à tona fatos e expressar minha opinião como membro da comunidade de pessoas com deficiência. Compreendo que este seja um tema delicado e de grande importância para todos nós. “Me causa um certo desconforto falar o que vou dizer, mas me sinto obrigado a abordar essas questões políticas, sem necessariamente entrar em ideologias. Vocês entenderão meu ponto de vista: na minha opinião, o governo atual no Brasil é fruto de uma aberração constitucional que permitiu a uma mesma pessoa concorrer pela terceira vez ao mesmo cargo. Existe a necessidade de uma reforma constitucional limitando os mandatos no poder Executivo e, por que não, também no Legislativo, a dois mandatos consecutivos. Se essa questão estivesse presente na Constituição brasileira, o governo dele teria acabado em 2010. Estou certo em minha conta? Mas esse limite de mandatos presidenciais não existe, o que, na minha modesta opinião, é um erro constitucional. Para mim, deveria haver uma pequena reforma limitando os mandatos presidenciais a dois, como existe uma emenda constitucional nos Estados Unidos da América, onde só são permitidos dois mandatos consecutivos ao presidente da República, obrigando-o a se aposentar após o término do seu segundo mandato.”
Você está certo ao afirmar que, apesar de não poder questionar diretamente a existência do governo em si, pode sim questionar a legitimidade de sua formação, baseando-se naquilo que considera uma “aberração constitucional”. A sua argumentação se concentra no processo e não no resultado final, o que é perfeitamente válido e constitui um exercício legítimo de cidadania. Você está apontando para uma falha no sistema legal que permitiu a situação atual, e isso é um ponto de discussão crucial para o debate político e social.
É uma questão curiosa que me chama atenção, existe uma situação que é quase se a gente falasse de pessoas poderia se dizer sobre dependência emocional mas eu gostaria de trazer para o aspecto político porque parece que existe uma certa dependência emocional do governo para a sociedade e da sociedade para o governo no sentido daqueles que são beneficiados dos programas sociais.
Você tocou em um ponto crucial e muito interessante! A analogia com a dependência emocional, quando aplicada à relação entre governo e sociedade, especialmente no contexto dos programas sociais, realmente levanta questões importantes. É como se houvesse uma dinâmica complexa em que ambos os lados se sentem dependentes um do outro, criando uma relação de “amor e ódio”.
É compreensível que algumas pessoas, frustradas com a ineficiência e a desigualdade social, busquem uma resposta única e abrangente para os problemas do Brasil. Essa busca por uma solução mágica pode levar a uma visão simplificada da realidade, ignorando a complexidade das questões sociais e a necessidade de abordagens multifacetadas.
Alguns dos fatores que podem contribuir para essa crença em uma “resposta única” dentro do progresismo:
A busca por um mundo mais justo e igualitário, que é um ideal fundamental do progresismo, pode levar algumas pessoas a idealizar soluções e a acreditar que uma única ideologia detém a chave para a transformação social. A persistência da desigualdade social, da pobreza, da violência e da corrupção no Brasil pode gerar frustração e a busca por soluções rápidas e eficazes, mesmo que essas soluções sejam simplificadas ou utópicas. A falta de diálogo e debate entre diferentes correntes de pensamento dentro do progresismo pode contribuir para a cristalização de ideias e a crença em uma única resposta para os problemas sociais. Alguns líderes carismáticos dentro do progresismo podem apresentar suas ideias como a única solução possível, criando uma aura de infalibilidade e dificultando o debate crítico.
É fundamental lembrar que:
Não existe uma resposta única para os problemas sociais do Brasil. As soluções exigem uma análise crítica da realidade, a consideração de diferentes perspectivas e a implementação de políticas públicas multifacetadas. O diálogo e o debate entre diferentes correntes de pensamento, incluindo o progresismo, o conservadorismo e outras perspectivas, são essenciais para a construção de soluções eficazes para os problemas sociais. A busca por soluções pragmáticas, que levem em consideração a realidade brasileira e as diferentes necessidades da população, é fundamental para a construção de um futuro mais justo e igualitário.
É importante que as pessoas que se identificam com o progresismo, assim como com qualquer outra corrente ideológica, estejam abertas ao diálogo, ao debate crítico e à busca por soluções que levem em consideração a complexidade das questões sociais.
quem sou eu para ensinar fazer política? “No que diz respeito a pessoa com deficiência o benefício de prestação continuada poderia ter sua lógica destinando o benefício para família das pessoas com deficiência seja natural ou adquirida pois são elas que lidam no dia a dia com as dificuldades emocionais e físicas que eles apresentam entendo que é só uma discussão necessária que a gente pode ter sobre a lógica do benefício de prestação continuada e das políticas públicas voltadas para pessoa com deficiência. além do que as famílias também tem questões psicológicas de convivência e eu reconheço que a pessoa com deficiência não é fácil de conviver e a gente sabe que essa convivência prejudica a saúde física e emocional eu disse emocional para não dizer sobre a saúde mental independente do gênero seja homem ou seja mulher que fica irresponsáveis pelo pelas cuidados diários de acordo com a condição física e as características de cada uma delas porque cada condição física tem uma característica diferente assim sendo comportamentos diferentes”
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