O STF (Supremo Tribunal Federal), a mais alta corte da República, retoma quarta-feira (23) a sessão que vai decidir se condenados em segunda instância devem ser presos ou podem recorrer em liberdade. Mas é só teatro. A decisão já está tomada, será política e tem como objetivo soltar o ex-presidente Lula. De quebra, serão postos em liberdade outros 12 condenados na Operação Lava Jato e mais 4.895 criminosos presos após decisão em segunda instância.
Na quinta-feira (17), enquanto parlamentares petistas já festejavam no Congresso Nacional, o presidente do STF, Dias Toffoli, encenando o papel de protagonista da peça, afirmou: “Que fique bem claro que este julgamento não se refere a nenhuma situação particular”.
A plateia não sabe se é para rir ou para chorar.
Sinal verde para os criminosos
Jornalista que acompanha a política brasileira há mais de 50 anos, José Nêumanne Pinto afirma que o objetivo do STF não é apenas o de soltar Lula, “mas nunca mais prender o Lula”.
Nêumanne lembra ainda, que, feito o serviço pelo STF, o Brasil será o único país do mundo, entre os 169 que fazem parte da ONU, onde os criminosos só irão cumprir a pena após serem condenados em quatro instâncias. Resumindo, para beneficiar Lula o STF vai garantir a impunidade geral.
A aposta do ministro
Como se estivesse fazendo previsão de um placar de um simples jogo de futebol, o ministro Marco Aurélio Mello arrisca um resultado: vai dar 7 a 4 a favor do liberar geral. Indicado por Fernando Collor de Mello, de quem é primo, Marco Aurélio adora dizer que vivemos “tempos estranhos”.
De fato, vivemos. Marco Aurélio é o ministro que acredita na recuperação do ser humano. Seu senso de Justiça é peculiar. Recentemente mandou soltar 11 traficantes internacionais de cocaína, que atuavam no Brasil, Bolívia, Paraguai e Portugal. Dois deles comandavam uma quadrilha presa com 300 quilos da droga.
Os traficantes foram soltos porque, segundo o nobre ministro, a prisão, sem esgotados todos os recursos, “viola o princípio da não culpabilidade”. Marco Aurélio também concedeu um Habeas Corpus para Elias Maluco, aquele criminoso que matou e tocou fogo no corpo do jornalista Tim Lopes em 2002. Mas o nobre ministro fez um alerta a Elias Maluco: ele deveria “adotar postura que se aguarda de um homem médio, integrado à sociedade”. Ah, bom. Então tá!
Elias Maluco só não foi solto porque está condenado por vários outros crimes e o HC de Mello só valia para um deles.
Indicações políticas
A maioria dos brasileiros não sabe como funciona a indicação de um ministro do STF. Na prática, eles deveriam ter notório saber jurídico e reputação ilibada. Mas não é o que acontece. A indicação é política e atende a interesses políticos e os ministros do STF, na prática, passam a mandar mais que o próprio presidente da República.
O cargo é vitalício e um ministro do STF e só pode ser afastado por um processo de impeachment determinado pelo Senado. Como é mais fácil um burro criar asas e voar ou os bancos baixarem as taxas e juros no Brasil a níveis civilizados, os ministros do STF ficam na corte até a idade limite, recentemente ampliada de 70 para 75 anos.
Reprovado duas vezes
O presidente da corte, Dias Tofolli, por exemplo, foi reprovado duas vezes em concurso para juiz de direito. Ainda assim foi indicado para o STF pelo presidente Lula. Toffoli, trabalhou com o amigo José Dirceu, a quem já mandou soltar, por um HC. Lealdade acima de tudo.
Outra história interessante foi revelada ao distinto público pelo jurista santista Saulo Ramos, já falecido, no seu livro “Código da Vida”. Nele, o jurista conta um episódio com o ministro Celso de Mello, hoje decano do STF, nomeado por Sarney por indicação do próprio Saulo.
Recém saído da presidência da República, José Sarney teve sua candidatura ao Senado negada pelo PMDB do Maranhão. Então registrou sua candidatura pelo Amapá e o caso foi parar no STF.
Saulo recebe uma ligação do ministro Celso de Mello: “O processo do presidente será distribuído amanhã. Em Brasília, somente estão por aqui dois ministros: o Marco Aurélio Mello e eu. Tenho receio de que caia com ele, primo do Collor, Não sei como vai considerar a questão”.
Marco Aurélio votou a favor de Sarney, negou liminar que impedia a candidatura do ex-presidente e o caso foi a plenário. Foi onde ocorreu a surpresa: Sarney voltou a vencer, mas Celso de Mello votou contra o ex-presidente.
O diálogo a seguir foi retratado por Saulo:
– Doutor Saulo, o senhor deve ter estranhado o meu voto no caso do presidente.
– Claro! O que deu em você?
– É que a Folha de S.Paulo, na véspera da votação, noticiou a afirmação de que o presidente Sarney tinha os votos certos dos ministros que enumerou e citou o meu nome como um deles. Quando chegou a minha vez de votar, o presidente já estava vitorioso pelo número de votos a seu favor. Não precisava mais do meu. Mas fique tranquilo. Se o meu voto fosse decisivo, eu teria votado a favor do presidente.
“Um juiz de merda!”
Saulo revela no livro: “Não acreditei no que estava ouvindo. Recusei-me a engolir e perguntei:
– Espere um pouco. Deixe-me ver se compreendi bem. Você votou contra o Sarney porque a Folha de S.Paulo noticiou que você votaria a favor?
– Sim
– E se o Sarney já não houvesse ganhado, quando chegou a sua vez de votar, você, nesse caso, votaria a favor dele?
– Exatamente. O senhor entendeu?
– Entendi. Entendi que você é um juiz de merda! Bati o telefone e nunca mais falei com ele,” conta Saulo Ramos em seu livro.
Até onde se sabe, Celso de Mello nunca desmentiu Saulo Ramos.
“Bandido, ladrão…”
Gilmar Mendes é o mais polêmico e também o mais poderoso dos ministros do STF. Amado e odiado ele é um personagem que está sempre na mídia. Recentemente o senador Jorge Kajuru (PSB-GO) chamou Mendes de “Bandido, corrupto, safado, ladrão e ordinário” e insistiu no pedido de impeachment do ministro.
Informado das ofensas, Gilmar Mendes enviou ofício a Dias Toffoli pedindo providências contra o senador, mas como Kajuru tem “imunidade parlamentar”, garantida pela Constituição, essa briga vai longe.
Que Deus tenha piedade do Brasil.
Foto Nelson Jr./STF
