Três ministros do Superior Tribunal Militar (STM) participaram sexta-feira (20), em Santos, do I Congresso de Direito Militar da Baixada Santista, evento promovido pela OAB Santos e Unimes (Universidade Metropolitana de Santos). Foram debatidas questões como o Sistema de Proteção Social dos Militares; Hierarquia e Disciplina: Crimes Militares e Justiça Militar e suas consequências.
O vice-presidente do STM, ministro José Barroso Filho, destacou a importância da educação como meio de a sociedade “tornar-se protagonista de sua história e, com isto, ter entendimento maior de assuntos que a envolvem. E isto é necessário tanto para o militar como para o civil”.
Janela de oportunidade
O ministro Francisco José Parente Camelo afirmou que “historicamente a Justiça Militar tem uma atuação muito discreta. As discussões sobre o Direito Militar, de um modo geral, se restringem aos profissionais do direito que atuam no fórum castrense. Eventos como este são uma janela de oportunidade para nos atualizar e mostrar nossa cara”.
Já o ministro Péricles Aurélio Lima de Queiroz destacou que o militar é submetido a regras rígidas de disciplina e hierarquia. “Mas isso não significa que o seu processo de defesa será menos ou mais amplo que o dos civis”.
O presidente da OAB Santos, Rodrigou Julião, ressaltou que eventos do gênero são uma oportunidade “para que advogados e acadêmicos de direito conheçam com mais profundidade questões que envolvem a Justiça Militar”.
