Por 6 votos a 5 o STF (Supremo tribunal Federal) decidiu na quinta-feira (14) que crimes como corrupção e lavagem de dinheiro, quando investigados com caixa dois, devem ser julgados pela Justiça Eleitoral e não pela Federal, como desejava a Procuradoria-Geral da República e integrantes da Lava Jato. A decisão foi considerada o mais duro golpe já sofrido pela Lava Jato na sua briga pelo fim da impunidade dos bandidos de colarinho branco.
Votaram pelo envio dos processos para a Justiça Eleitoral os ministros Alexandre de Moraes, Celso de Mello, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Marco Aurélio e Ricardo Lewandowski. Contra votaram: Cármen Lúcia, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fuz.
Risco real
O procurador Deltan Dallagnol, um dos principais nomes da Lava Jato, afirmou nas redes sociais, afirmou nas redes sociais que a decisão do STF começa a “fechar a janela de combate à corrupção política que se abriu há cinco anos, no início da Lava Jato”.
A Transparência Internacional também se manifestou. Em nota, disse que a decisão “ameaça seriamente os processos já em curso, com risco real de impunidade”.
O fato é que a decisão do STF, embora por margem apertada, mostrou mais uma vez a divisão da Corte e provoca um novo desgaste para a Instituição. Alguns de seus membros são considerados tolerantes demais com políticos e empresários corruptos. A concessão de habeas Corpus para políticos enroscados na Lava Jato tem provocado protestos nas redes sociais.
Entre os setores que lutam por um maior rigor no combate à impunidade, o temor agora é o de que o STF acabe com a possibilidade de prisão em segunda instância, o que beneficiaria o ex-presidente Lula – preso por corrupção e lavagem de dinheiro -, e milhares de criminosos. O julgamento sobre o tema está marcado para o próximo mês.
