Nos próximos dias, Praia Grande passará a contar com um banco de dados voltado ao monitoramento e compartilhamento de informações relativas ao controle e contenção de invasões em áreas de preservação ambiental da Cidade. Os trabalhos serão conduzidos por uma equipe composta por Guardas Ambientais (GCM) e técnicos da Secretaria de Meio Ambiente (SEMA), que passarão por capacitação nesta quarta-feira (15), em Santos, com técnicos da Secretaria Estadual de Meio Ambiente (SMA-SP).
A Sala Ambiental de Operações (SAO) foi instalada no mesmo espaço onde funciona o Departamento de Defesa Civil, junto da sede da Guarda Civil Municipal (GCM), e conta com equipamentos específicos voltados ao monitoramento e fiscalização, adquiridos graças a um convênio firmado no mês passado com a secretaria estadual de Meio Ambiente. As informações serão integradas aos sistemas da Polícia Militar Ambiental e das secretarias municipal e estadual de Meio Ambiente.
A partir do convênio, foi possível também adquirir equipamentos específicos como binóculos, GPS, trena eletrônica, câmera fotográfica à prova d’água e um veículo Mitsubishi L200 que ficará voltado aos patrulhamentos e ações de fiscalização.
De acordo com o inspetor da Guarda Ambiental, Fábio Rogério Marques, com a SAO será possível direcionar de forma mais específica e efetiva o patrulhamento e fiscalização de áreas de preservação do Município.
“Atuaremos no Parque Estadual Serra do Mar e no Parque Estadual Xixová Japuí, que juntos somam uma área de cerca de 34% da área total da Cidade.
Trata-se de um importante trabalho tendo em vista que a ocupação irregular de áreas de preservação é atualmente um dos maiores problemas enfrentados não apenas pelos órgãos de Praia Grande, mas também de todo o estado de São Paulo”.
De acordo com o inspetor, o sistema é alimentado via satélite e contará ainda com o reforço das câmeras de monitoramento do Centro Integrado de Comando e Operações Especiais (Cicoe), que já eram utilizadas para esta finalidade. “Temos nove câmeras Domo (com zoom e giro de 360º) instaladas em locais específicos da Cidade com alcance para as áreas de preservação.
Será tudo integrado”.
O trabalho de fiscalização nessas áreas é intenso e uma das ocorrências mais recentes da equipe ambiental, na última sexta-feira (9), já integrará o novo sistema. Na ocasião, um homem foi detido por desmatar cerca de 0,3 hectares de uma área no loteamento Maxiland, no bairro Antártica. O local é uma Área de Preservação Permanente (APP) e já estava sendo assoreado.
Conforme a Lei de Crimes Ambientais (9.605/98), destruir ou danificar vegetação primária ou secundária é passível de pena de detenção de 1 a 3 anos, além de multa.
A Guarda Ambiental conta com a ajuda da população na denúncia de situações como descarte irregular de resíduos, desmatamento, fogueira em áreas de preservação e construções irregulares. As denúncias podem ser feitas pelos telefones 199 e 153.
