Helipontos, empreendimentos de habitação com mais de 400 unidades, implantação e expansão de serviços públicos de infraestrutura, clubes sociais e esportivos, centros de convenções e casas de espetáculos de grande porte deverão apresentar Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança (EIV) para obter autorização da Prefeitura. Esta é a proposta do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano.
“Agora, somente será dispensado o EIV de obras promovidas pelo poder público e quando houver Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA-RIMA) que compreenda, também, impactos urbanos como a geração de tráfego, ruídos, emissão de particulados e outros”, explica o arquiteto José Marques Carriço, da Prefeitura.
