O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou para junho, em data ainda a ser definida, o julgamento sobre a responsabilidade das redes sociais por conteúdos ilegais publicados em suas plataformas. O tema estava pautado para esta quarta-feira (17) no plenário, mas teve a análise adiada a pedido dos relatores, os ministros Dias Toffoli e Luiz Fux. […]
Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta terça-feira (16) cassar o mandato do deputado federal Deltan Dallagnol (Pode-PR). Deltan atuou como chefe da força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba e, após deixar o cargo, foi o deputado mais votado do Paraná nas eleições de 2022, com 344 mil votos. Cabe recurso da decisão, […]
O ex-presidente Jair Bolsonaro está na sede da Polícia Federal, em Brasília, para depor sobre a adulteração em seu cartão de vacinação. O depoimento será feito no âmbito da Operação Venire. A operação investiga também a adulteração no cartão de vacina da filha do ex-presidente, Laura, bem como de seu ex-ajudante de ordens, tenente-coronel Mauro Cid Barbosa. […]
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou, na segunda-feira (15/5), o pagamento do piso nacional da enfermagem. A decisão do ministro foi proferida após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ter sancionado a abertura de crédito especial de R$ 7,3 bilhões para o pagamento do piso. A medida foi publicada no […]
A Procuradoria-Geral da República pediu, na quinta-feira (10/5), ao Supremo Tribunal Federal a abertura de inquérito para apurar a conduta de dirigentes do Google e do Telegram em relação ao projeto de lei para combater a desinformação nas redes sociais. A medida foi tomada após o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), acionar […]
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou soltar o ex-ministro da Justiça Anderson Torres. Pela decisão, em troca de prisão preventiva, Torres deverá usar tornozeleira eletrônica. Moraes também determinou que o ex-ministro deverá cumprir recolhimento domiciliar no período noturno e aos finais de semana. No despacho, o magistrado também determinou que Torres está […]
A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta quinta-feira (11/5) a 11ª fase da Operação Lesa Pátria. O objetivo é identificar financiadores de atos golpistas de 8 de janeiro, quando o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal (STF) foram invadidos e depredados. Estão sendo cumpridos 22 mandados de busca e apreensão, expedidos […]
O ministro Alexandre de Moraes determinou o bloqueio do Telegram em todo o território nacional por 72h caso a plataforma não apague a mensagem que foi disparada em massa para os usuários contendo fake news e propaganda contra o PL2630 na última terça-feira (9). Moraes deu o prazo de uma hora, a partir da notificação, […]
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu multar em R$ 5 mil o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) pela divulgação, em 2022, de um vídeo com informações falsas contra o então candidato Luiz Inácio Lula da Silva. Postado por Flávio nas redes sociais, o vídeo acusa Lula de ter “relação com o demônio”. Por maioria de votos, […]
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, marcou para o dia 17 de maio o julgamento de várias ações que podem definir as regras de responsabilização das empresas que operam as redes sociais. Foram pautadas ações que tratam sobre as regras definidas no Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), que exigem ordem judicial […]
