A APA Marinha Litoral Centro, com apoio da Prefeitura, informa que a pesca e a venda das lagostas vermelhas (Panulirus argus) e cabo-verde (P. Laevicauda) está proibida até dia 31 de maio.
É o período de defeso, que garante a proteção das espécies na época da reprodução, a mais vulnerável. A medida promove a recuperação dos estoques, a manutenção da atividade da pesca e a preservação das espécies.
Infratores estão sujeitos a multas de R$ 700 a R$ 100 mil, mais R$ 20 por quilo do produto irregular, além de penas de até três anos de detenção.
Durante o defeso, restaurantes, bares, peixarias, distribuidoras de pescado e quaisquer outras empresas que comercializem lagostas devem declarar seus estoques até o dia 7 ao Ibama, sob pena de multa.
O consumidor, por sua vez, deve evitar a compra do produto ou, se o fizer, exigir a declaração de estoque, com o carimbo do Ibama. Se o documento não for apresentado, o consumidor deve recusar a compra. Mais informações: APA Marinha Litoral Centro (3567-1506).
