com informações da Agência Gov
A regulamentação das apostas de quota fixa no Brasil avançou com o anúncio da criação do Grupo de Trabalho Interministerial de Saúde Mental, Prevenção e Redução de Danos do Jogo Problemático. O foco está em desenvolver estratégias para prevenir, mitigar danos e oferecer suporte a indivíduos e comunidades afetados por práticas de jogo compulsivo ou em situação de vulnerabilidade, considerando o contexto das apostas de quota fixa. A iniciativa reúne representantes dos ministérios do Esporte, Fazenda, Saúde e da Secretaria de Comunicação Social da Presidência.
Desde a legalização das apostas de quota fixa em 2018, a falta de regulamentação clara permitiu a expansão do mercado sem a devida supervisão. Isso gerou impactos negativos, como a exposição de jogadores a práticas abusivas e o aumento de casos de dependência. Ao reconhecer a gravidade da situação, o Governo Federal decidiu implementar normas mais rígidas para a operação do setor, priorizando a saúde mental dos apostadores.
Entre as medidas já tomadas, destacam-se portarias do Ministério da Fazenda que limitam os meios de pagamento, como a proibição do uso de cartões de crédito e a exigência de identificação de apostadores por meio de CPF, reconhecimento facial e verificação de idade. Essas ações visam não apenas monitorar o comportamento dos jogadores, mas também prevenir abusos e coibir práticas ilícitas como a lavagem de dinheiro.
O recém-criado Grupo de Trabalho terá 60 dias para discutir e propor ações coordenadas entre os ministérios. Suas reuniões ocorrerão quinzenalmente. Entre as atribuições do grupo estão ações, políticas e medidas de prevenção; redução de danos; e assistência a pessoas e grupos sociais vulneráveis a, ou em situação de, comportamento de jogo problemático persistente e recorrente.
