Santos deu um importante passo nas estratégias para reduzir os impactos ambientais causados pelas mudanças climáticas. O decreto de criação do Plano de Ação Climática de Santos (Pacs) foi apresentado e aprovado na quinta-feira (13/1), contendo 50 metas para serem cumpridas entre 2025 e 2050.
O ato ocorreu durante o ‘Dia de Adaptação e Resiliência Urbana Santista’, evento promovido pela Secretaria de Meio Ambiente (Semam) e que reuniu centenas de pessoas on-line, entre autoridades, ambientalistas e sociedade civil.
Entre os objetivos estabelecidos estão a revisão do Plano Diretor e da Lei do Uso e Ocupação do Solo, levando em consideração as questões climáticas; criação e implementação do sistema de Índice de Risco Climático e Vulnerabilidade Socioambiental (ICVS) e mapeamento das áreas de risco; elaboração do plano habitacional para áreas de risco, cultivo de 10 mil árvores, e substituição de, pelo menos, 20% da frota do serviço público de transporte de passageiros por veículos não emissores, reduzindo a emanação de poluentes e de ruídos urbanos.
Essas metas são direcionadas em oito eixos: planejamento urbano sustentável e meio ambiente; redução de vulnerabilidades e gestão de riscos climáticos (desastres naturais); inclusão e redução da vulnerabilidade social; resiliência urbana e soluções baseadas na natureza; resiliência na zona costeira, estuário, praia, rios e canais; gestão de infraestrutura, incluindo recursos hídricos, saneamento, transporte e estrutura portuária; inventário de emissores de gases de efeito estufa (GEE) e plano municipal de mitigação de GEE; governança e participação na gestão climática.
A proposta prevê a implantação projetos-piloto em áreas como o Monte Serrat, bairros São Manoel, Alemoa e Ponta da Praia.
O prefeito Rogério Santos citou medidas que já vêm sendo tomadas para combater impactos ambientais na Cidade. “Nos últimos dois anos, por exemplo, investimos R$ 60 milhões na região dos morros, em obras para evitar deslizamentos”.
Ele também resgatou o exemplo do santista mais conhecido da história brasileira, José Bonifácio, o Patriarca da Independência. “Além da atuação política, podemos dizer que José Bonifácio foi o primeiro cientista brasileiro. Naquela época (século 18), ele já lutava por questões ambientais e se preocupava com a preservação da natureza”.
O secretário de Meio Ambiente, Márcio Gonçalves Paulo, falou sobre a importância do plano. “O trabalho que apresentamos hoje é uma resposta da Prefeitura à população de Santos, que conhece bem os impactos locais da crise climática global e serve de base para tomada de decisões no Município”.
Estudos
Para a elaboração do Pacs, a Prefeitura contou com a parceria do Projeto de Apoio ao Brasil na Implantação da sua Agenda Nacional de Adaptação à Mudança do Clima (ProAdapta). O ProAdapta é fruto da parceria entre o Ministério de Meio Ambiente do Brasil (MMA) e o Ministério Federal do Meio Ambiente, Proteção da Natureza e Segurança Nuclear da Alemanha (BMU), cujas ações são implementadas pela Deutsche Gesellschaft für Internationale Zusammenarbeit (GIZ) GmbH.
Participando do encontro, a diretora de projetos da GIZ Brasil, Ana Carolina Câmara, destacou os frutos da parceria da empresa com a Prefeitura. “Tudo isso é o resultado do pioneirismo de Santos, que se comprometeu tecnicamente, possibilitando a implementação desses projetos. Sem essa força de vontade não seria possível a execução destes planos. A parceria reflete os avanços municipais e culmina com o papel de liderança do Município na região”.
O vice-cônsul Geral da República Federal da Alemanha em São Paulo, Joseph Albert Weiss, também relatou satisfação em poder ver os avanços da Cidade nas questões ambientais. “A equipe técnica está de parabéns. Todos se envolveram e se dedicaram para que os projetos saíssem do papel e fossem executados”.
A implantação do plano em Santos seguirá com apoio da ProAdapta, que oferecerá recursos como estudos, pesquisas e parcerias, para que autoridades municipais e regionais possam gerenciar os desafios associados às mudanças do clima.
Plano de Ação Climática
O Plano de Ação Climática de Santos foi o primeiro a ser implantado no Brasil, em 2016, com o nome Plano Municipal de Mudança do Clima (PMMCS), reunindo representantes do governo, setores econômicos e sociedade civil, com objetivo de garantir ações do poder público para a redução dos efeitos ocasionados pelas mudanças climáticas. Depois, o plano passou por revisão e a redação final foi apresentada no evento.
Livro
Durante o evento houve o lançamento do livro Governança Climática Local para o Avanço da Adaptação + Guia para o Desenho de Arranjos Institucionais Locais – uma ferramenta prática para auxiliar outros municípios no desenvolvimento de estratégias de adaptação ao clima. O livro também ficará à disposição do público no site da Prefeitura.
