Remodelação seria custeada pela iniciativa privada como medida compensatória de projeto na área continental
Em 9 de julho de 2020, uma decisão do juiz Leonardo Grecco determinou a paralisação das obras de reurbanização do parque público no Emissário Submarino. Quase dois anos depois, no último dia 13, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) derrubou a sentença de primeira instância e concluiu que não havia nada de errado.
O juiz Leonardo Grecco acolheu os argumentos apresentados pelo Ministério Público, de que o Termo de Responsabilidade de Implantação de Medidas Mitigadoras e/ou Compensatória (Trimmc) celebrado entre a Prefeitura e a empresa Valoriza Energia não poderia ser usado para viabilizar as obras no emissário.
O Trimmc estabelece que a empresa privada custearia as obras, no valor de R$ 14 milhões, como contrapartida pela instalação de uma unidade de recuperação de energia, a partir de resíduos sólidos, em uma área particular no Sítio das Neves, na Área Continental.
Em decisão unânime, os desembargadores do TJ-SP considerou que o Trimmc foi feito dentro da legalidade, obedecendo a realização de audiências públicas, e cumpria a Complementar Municipal n⁰ 793/2013, que dispõe que a medida compensatória seja realizada preferencialmente, e não obrigatoriamente, na área de influência da obra.
Iniciada em 6 de julho de 2020, a obra tinha previsão para ser concluída em 180 meses.
Obras retomadas com recursos públicos
Após ficarem um ano paralisadas, as obras no emissário foram retomadas com recursos públicos. O projeto foi reformulado e o valor passou de R$ 14 milhões para R$ 30 milhões.
Em junho de 2021, a Prefeitura iniciou com recursos dos cofres municipais (R$ 400 mil) a primeira etapa do projeto, com as obras no acesso ao parque. Em dezembro de 2021, entregou parte dos equipamentos do Novo Quebra-Mar, entre eles a pista de pump track (para ciclistas) e o Espaço Pet.
Em fevereiro de 2022, foi iniciada a segunda etapa, que prevê a implantação da infraestrutura e equipamentos infantis de lazer, com recursos do Governo do Estado. A previsão é ser concluída em fevereiro de 2023.
O edital de licitação para a terceira etapa do projeto já está em fase de preparação, que prevê construção de prédios de apoio, com banheiros, o pórtico de entrada do parque e a pista de asfalto de acesso lateral.
Futuramente, haverá mais uma licitação, para a construção da pista de skate, com recursos federais, e um novo playground com brinquedos, com recursos do Departamento de Apoio ao Desenvolvimento das Estâncias (Dadetur), do Governo do Estado.
CAPÍTULOS DA NOVELA DO EMISSÁRIO
6 de julho de 2020 – Início das obras, por meio de Trimmc
9 de julho de 2020 – Paralisação das obras.
Julho de 2021 – Reinício da obras, pela Prefeitura
Dezembro de 2021 – Conclusão primeira etapa
3 de fevereiro de 2022 – Início segunda etapa
Projeto prevê novas atrações para o emissário
O projeto Novo Quebra-Mar prevê a construção de pistas e quadras esportivas e com medidas oficiais, estruturas para esportes radicais, restaurante, quiosques e prédio administrativo. O parque também ganhará uma nova entrada, repaginação do paisagismo, novas opções de lazer e entretenimento como o parque de águas com fonte interativa, além de piso e iluminação novos. A Escola e Museu do Surfe, Torre dos Jurados e quadra de malha serão mantidos e o monumento aos imigrantes japoneses será reformulado. A escultura de Tomie Ohtake passará por recuperação e será construído um novo mirante, como se fosse uma arquibancada para o monumento.
A Prefeitura destaca que o pacote de intervenções foi autorizado pela Câmara municipal, Sabesp, Cetesb, Ibama e Secretaria de Patrimônio da União (SPU), passando por consulta pelo Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico e Turístico do Estado de São Paulo (Condephaat).
Veja vídeo e galeria de imagens (no fim deste texto)
Roda gigante
A Câmara aprovou requerimento que solicita à Prefeitura estudos para a instalação, pela iniciativa privada, de uma roda gigante panorâmica no emissário submarino. “A maior do mundo é em Las Vegas, que tem 187 [metros], mas se a gente tivesse uma igual à do Rio de Janeiro, a gente passaria a constar em todos cartões postais do mundo”, destaca o vereador Ademir Pestana (PSDB), autor da sugestão.
A roda gigante na capital carioca tem 88 metros de altura e pesa 600 toneladas. A maior do mundo, a High Roller, em Las Vegas, tem 187 metros.
