A ‘Lei Amanda Boccuto’ estabelece regras para circulação de patinetes, bicicletas motorizadas e outros veículos leves na cidade A prefeita sancionou nesta terça-feira (02/12) lei que normatiza o uso de equipamentos de micromobilidade em Mongaguá. Denominada ‘Lei Amanda Boccuto’, em homenagem a uma moradora vítima de acidente envolvendo aparelho desse tipo, a norma abrange, por […]
Iniciativa organiza, qualifica e padroniza atuação de ambulantes para a temporada de verão 2025-2026, com inscrições abertas até 30 de novembro A Prefeitura de Mongaguá lançou o Programa Ambulante Feliz, iniciativa que visa organizar, qualificar e padronizar a atividade de comércio ambulante no município, especialmente para a temporada de verão 2025-2026. A proposta atualiza a […]
Serviços passam a exigir autorização e poderão ser cobrados, com isenção em casos emergenciais e para famílias de baixa renda A Prefeitura de Mongaguá regulamentou os serviços de poda e remoção de árvores, além da destinação dos resíduos, realizados em imóveis particulares. A partir de agora, o trabalho deverá ser previamente autorizado pela Secretaria de […]
JARI inicia atividades em Mongaguá para agilizar julgamento de recursos de multas A partir de agora, Mongaguá conta oficialmente com a sua JARI (Junta Administrativa de Recursos de Infrações) para qualificar e agilizar o julgamento dos recursos administrativos interpostos contra as penalidades aplicadas em circunstâncias de trânsito. O órgão está previsto no Código de Trânsito […]
Autorização para eventos será feita pela Prefeitura, com valores de até R$ 10 mil e possibilidade de gratuidade para organizações sociais O processo de aprimoramento da gestão administrativa da Prefeitura de Mongaguá não para. Desta vez, o governo municipal regulamentou a Lei Municipal n° 3.334/2023 e determinou apenas para si a expedição de autorizações de […]
Lei estabelece regras de identificação, posicionamento e fiscalização para empresas de coleta de resíduos da construção civil O uso das caçambas estacionárias para armazenamento temporário, coleta e transporte de resíduos da construção civil e volumosos não abrangidos pela coleta regular começou a ser disciplinado em Mongaguá desde o final do mês de agosto, com a […]
Nova lei define regras para adegas, tabacarias, lojas de conveniência e ferros-velhos, com prorrogação de horário apenas mediante autorização da Prefeitura A Prefeitura de Mongaguá regulamentou, por meio da Lei Complementar nº 097/2025, o horário de funcionamento de estabelecimentos como adegas, tabacarias, ferros-velhos e lojas de conveniência. O descumprimento pode gerar sanções. Com a publicação […]
