Iniciativa organiza, qualifica e padroniza atuação de ambulantes para a temporada de verão 2025-2026, com inscrições abertas até 30 de novembro
A Prefeitura de Mongaguá lançou o Programa Ambulante Feliz, iniciativa que visa organizar, qualificar e padronizar a atividade de comércio ambulante no município, especialmente para a temporada de verão 2025-2026. A proposta atualiza a legislação vigente desde 1997 e estabelece que a emissão de alvarás e licenças estará condicionada à participação no programa, que inclui inscrição, pagamento da taxa de R$ 200 e conclusão do Curso de Capacitação e Formalização de Ambulantes. O curso, ministrado por Vigilância Sanitária, SEBRAE e Defesa Civil, abordará temas como atendimento ao turista, higiene e segurança alimentar, educação financeira, redução do uso de plástico e normas municipais.
O período de inscrições e recadastramento ocorre de 3 a 30 de novembro, no setor de Fiscalização do Comércio. Os ambulantes que não concluírem o programa não terão seus alvarás renovados e serão considerados irregulares a partir de 1º de janeiro de 2026. O pagamento do alvará poderá ser parcelado em até três vezes, dependendo da categoria do comerciante, que varia de A a D, com valores que vão de R$ 650 a R$ 1.302.
Além da capacitação, o programa padroniza a identificação dos ambulantes, que passarão a utilizar vestimenta, crachá e adesivo oficial do projeto. O crachá conterá foto, nome, número do alvará e categoria de atuação, enquanto carrinhos e equipamentos da Categoria D terão adesivo de identificação numerado.
O Ambulante Feliz faz parte do plano de governo da Prefeitura, construído a partir da escuta ativa dos comerciantes, com o objetivo de reduzir o comércio informal, organizar o espaço urbano, promover inclusão socioeconômica, valorizar a imagem turística de Mongaguá e melhorar a qualidade dos serviços oferecidos aos visitantes. Mais informações podem ser obtidas no setor de Fiscalização do Comércio, localizado no Paço Municipal, de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h, ou pelo telefone (13) 3507-3023.
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