Proposta consiste em unir poder público, ONGs e setor privado por fim de problema crônico
O projeto de lei que institui o Plano e o Fundo Municipal de Combate a Enchentes no Município do Guarujá, de autoria do vereador Anderson Bernardes (Podemos), já terminou de tramitar nas comissões da Câmara e deve entrar na pauta de votações da próxima semana.
“Mediante o constante problema que as enchentes provocam em nossa cidade, queremos estabelecer diretrizes e ações práticas para prevenir e mitigar os impactos das enchentes, protegendo a população e preservando os recursos naturais da cidade. O plano é estruturado e focado em obras, educação ambiental e fiscalização”, justifica Bernardes.
A matéria estabelece e inclui como ações dentro do plano de combate: identificação e monitoramento das áreas de risco; planejamento e execução de obras de infraestrutura de drenagem urbana, além de contenção de cheias; promoção da educação ambiental, com foco no descarte correto de resíduos sólidos; criação de mecanismos de prevenção, alerta e resposta a emergências decorrentes das enchentes; incentivo à implementação de “tecnologia verde” nas construções e pavimentos, entre outros. O poder público também deverá priorizar as regiões críticas da cidade, como áreas próximas a morros, encostas, córregos e manguezais; realizar obras de desassoreamento de rios e manter bacias de retenção (piscinões) em zonas estratégicas.
Será criado um fundo municipal específico, exclusivamente para financiar as ações do Plano, cujos recursos serão captados por meio de parcerias com os governos estadual e federal, iniciativa privada, organizações não-governamentais, além da arrecadação proveniente das multas ambientais e urbanísticas.
“A cidade de Guarujá há anos vem passando por diversos problemas relacionados a enchentes. O crescimento desordenado da população, bem como construções em lugares desapropriados e a falta de infraestruturas adequadas se agravam com a chegada das chuvas. No final de janeiro passado a cidade registrou um dos maiores acumulados do Estado de São Paulo dentro de um período de 24 horas. A tragédia que abateu nosso município interditou moradias, fez pessoas deixarem suas casas, acarretou perda de vidas e ainda vive em nossa memória”, relata o vereador.
A proposta também determina a criação de um comitê municipal para estas diretrizes, composto por um membro que represente as secretarias de Assistência Social, Meio Ambiente, Obras, Serviços Uranos, Planejamento, Defesa e Convivência Social; um representante das associações de bairro; um preposto de organizações não-governamentais ligadas ao meio ambiente, um ligado ao setor privado, um representante da comissão do setor da Câmara Municipal e dois técnicos especialistas em recursos hídricos e urbanismo. O grupo será responsável por acompanhar a implementação do plano e propor medidas e atualizações periódicas.
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