Tag: projeto de lei

Política

Paulo Alexandre Barbosa propõe maior rigor na pena para abandono de incapaz

01 de Setembro de 2023

O deputado federal Paulo Alexandre Barbosa (PSDB-SP) apresentou o Projeto de Lei 3909/2023, que cria nova tipificação no Código Penal para “Abandono de Passageiro Incapaz”. A proposta é uma alteração no Artigo 133 para incluir pena de reclusão de dois a cinco anos em casos em que o motorista abandone, “quando em transporte de pessoas, […]

Baixada Santista

São Vicente pode virar capital do Brasil por um dia

16 de Junho de 2023

A deputada federal Renata Abreu (PODE) encaminhou para o Congresso Nacional um projeto de lei que transfere a São Vicente, em caráter simbólico, a sede do Governo Federal todo dia 22 de janeiro, data de fundação do município. Se aprovado, a Primeira Cidade do país será proclamada capital do Brasil uma vez por ano. Na […]