A Câmara dos Deputados aprovou na noite de terça-feira (30/5) o texto-base do Projeto de Lei 490/07, que trata do marco temporal de demarcação de terras indígenas. Foram 283 votos a favor e 155, contra. Com a aprovação na Câmara, a proposta segue para votação pelos senadores. O substitutivo do relator, deputado Arthur Maia (União-BA), […]
O plenário da Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira (30/5) o projeto de lei do marco temporal de demarcação de terras indígenas (PL 490/2007). A proposta determina que somente serão demarcadas as terras indígenas tradicionalmente ocupadas por esses povos na data da promulgação da Constituição Federal, em 5 de outubro de 1988. Em tramitação […]
O Senado Federal começa a analisar o projeto de lei complementar do novo arcabouço fiscal nesta semana. A pauta foi aprovada na quarta-feira (24/5) pela Câmara dos Deputados. O texto prevê um conjunto de medidas, regras e parâmetros para a condução da política fiscal do Estado brasileiro, com o controle dos gastos e receitas do […]
O governo federal anunciou descontos para a aquisição de carros novos no Brasil. A medida será possível com a redução das alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Programa de Integração Social e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (PIS/Cofins) para a indústria automotiva. Os descontos que incidirão sobre o valor dos […]
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o vice-presidente, Geraldo Alckmin, anunciam um novo programa de estímulo à indústria de carros populares. O objetivo, segundo o governo, é ampliar o acesso a veículos mais baratos e “alavancar a cadeia produtiva ligada ao setor automotivo brasileiro”. Segundo informado pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência […]
A Câmara dos Deputados aprovou, por 372 votos a 108, o texto-base do projeto de lei complementar que fixa novas regras fiscais para as despesas da União, o chamado arcabouço fiscal. A medida substituirá o atual teto de gastos, criado ainda no governo de Michel Temer. Ainda faltam destaques a serem votados, o que deve […]
A partir desta sexta-feira (26/5), o Programa Mais Médicos abre inscrições com prioridade para profissionais brasileiros formados no país. O Ministério da Saúde divulgou edital com 5.970 vagas distribuídas em 1.994 municípios em todas as regiões do país. Também poderão participar brasileiros formados no exterior ou estrangeiros, que continuarão atuando com Registro do Ministério da […]
O plenário da Câmara dos Deputados vai analisar nesta quarta-feira (24/5) o chamado arcabouço fiscal – projeto de lei complementar que fixa novas regras fiscais para as despesas da União. A medida substituirá o atual teto de gastos. Com o requerimento de urgência aprovado na semana passada por 367 votos a favor e 102, contra, […]
Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta terça-feira (16) cassar o mandato do deputado federal Deltan Dallagnol (Pode-PR). Deltan atuou como chefe da força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba e, após deixar o cargo, foi o deputado mais votado do Paraná nas eleições de 2022, com 344 mil votos. Cabe recurso da decisão, […]
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou, na segunda-feira (15/5), o pagamento do piso nacional da enfermagem. A decisão do ministro foi proferida após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ter sancionado a abertura de crédito especial de R$ 7,3 bilhões para o pagamento do piso. A medida foi publicada no […]
