A Prefeitura de Mongaguá publicou o decreto que disciplina a infraestrutura de redes de cabeamento aéreo na Cidade. O objetivo da nova norma é organizar a ocupação do solo e o espaço aéreo, combatendo o emaranhado de fios que, segundo a Administração pública, compromete a harmonia urbana e gera riscos de acidentes com pedestres e […]
Santos passa a contar com uma nova medida voltada à inclusão e ao acesso ao lazer. Foi sancionada a Lei nº 4.729, de autoria da vereadora Cláudia Alonso, que institui a acessibilidade permanente nas praias, garantindo que pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida possam acessar o mar e a faixa de areia durante todo o […]
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve sancionar nesta quinta-feira (19) o Projeto de Lei Complementar (PLC) 14/2026, que garante incentivos fiscais à indústria química, medida considera fundamental para enfrentar a crise no setor e proteger empregos. A conquista também é resultado da articulação da Frente Ampla Cubatão, em conjunto com a Prefeitura […]
Enterrar pets no quintal pode ser crime ambiental no Estado de São Paulo. De acordo com o texto do Projeto de Lei 56/2015, do deputado estadual Eduardo Nóbrega (Podemos), conhecido como “Lei Bob Coveiro”, sepultamentos em locais inadequados pode gerar contaminação do solo e do lençol freático. Só que essa mesma lei abre uma possibilidade: […]
A adoção crescente de cardápios digitais — acessadas por QR Code ou tablets — motivou a criação de uma nova legislação em Santos que reforça o direito à acessibilidade. De autoria da vereadora Cláudia Alonso, a lei complementar Nº 1.316 torna obrigatória a manutenção de cardápios físicos e em braile em bares, lanchonetes, restaurantes e […]
Medida busca prevenir acidentes e reduzir ocorrências envolvendo a rede elétrica Não é de hoje que as ocorrências envolvendo pipas ou a linha utilizada nesta diversão ganham o noticiário de todo o País de maneira negativa. Os acidentes, além de ceifarem vidas ou causarem graves ferimentos, também provocam problemas técnicos em redes elétricas, afetando milhares […]
Nova lei proíbe queimadas em Mongaguá; Multa passa de R$ 1 mil Diante do registro crescente de queimadas decorrentes da tentativa de eliminação de lixo doméstico e de limpeza de terrenos e áreas comuns, como as que aconteceram há pouco tempo na Avenida Humberto Tórtora, em Agenor de Campos, e na Rua São Miguel, no […]
Norma prevê multas de até R$ 999,91 e cobrança de custos em caso de descumprimento Mongaguá agora dispõe de norma regulamentadora para autuação por ausência de manutenção, limpeza e conservação de terrenos não edificados e não utilizados, bem como de quintais de residências, ocupadas ou não, e pelo uso inadequado de lixeiras residenciais, condominiais, de […]
