Alíquota fixa e única do ICMS nos combustíveis entra em vigor
01 de Junho de 2023Entrou em vigor, nesta quinta-feira (1º/6), a alíquota única e fixa do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a gasolina e o etanol. A cobrança será de R$ 1,22 por litro em todo o território nacional. Atualmente, as alíquotas são proporcionais ao valor e são definidas por cada estado, variando geralmente entre […]