Uma medida provisória editada pelo presidente Lula e publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (25/5) inicia o processo de regulamentação das apostas esportivas de quota fixa, também conhecido como mercado de bets. Criado em 2018, pela Lei 13.756, o mercado, com potencial de arrecadação anual de até R$12 bilhões, permaneceu quatro anos sem […]
Publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (21/7) a Lei 14.628/23, que institui o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Cozinha Solidária. Sancionada na quinta-feira (20/7) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a nova lei prevê que pelo menos 30% das compras públicas de alimentos sejam adquiridas via agricultura familiar, […]
O Ministério da Fazenda autorizou que as instituições financeiras credenciadas pelo Banco Central para operações de crédito podem começar, a partir de segunda-feira (17/7), a renegociação de dívidas da Faixa 2, pelo Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes, o Desenrola Brasil. A Faixa 2 do programa atende à população com renda […]
O ministro de Portos e Aeroportos, Márcio França, informou que o programa Voa Brasil, que vai oferecer passagens a R$ 200, poderá chegar a 1,5 milhão de bilhetes aéreos por mês. O projeto está previsto para começar em agosto, disse França, em aula magna do Instituto de Geografia, no campus Maracanã da Universidade do Estado […]
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sanciona nesta quinta-feira (13/7) o projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional que retoma o programa Minha Casa, Minha Vida. Em junho, o Senado aprovou o projeto de lei de conversão da Medida Provisória 1.162/2023, que recriou a política pública federal. O programa vai atender famílias com renda mensal de […]
O governo federal pretende encerrar o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares, criado pelo governo de Jair Bolsonaro. O Ministério da Educação tem encaminhado ofício para as secretarias de educação a fim de iniciar a transição do modelo militar. As informações foram reveladas pelo jornal O Estado de S. Paulo. Em nota técnica, o MEC afirma […]
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva descartou mudanças no Ministério da Saúde e afirmou que a ministra Nísia Trindade fica no comando da pasta “até quando eu quiser”. Nesta quarta-feira (5/6), Lula participou da 17ª Conferência Nacional de Saúde (CNS), em Brasília, e afirmou ainda que o governo pagará o salário retroativo aos enfermeiros […]
A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, antecipou nesta quarta-feira (5/7) que o novo PAC, o Programa de Aceleração do Crescimento, que deve ser anunciado pelo governo federal em breve, vai contar com três frentes: investimentos públicos, privados e parcerias público-privadas (PPP). “O Brasil não tem investimentos públicos porque não controla suas finanças, o […]
Ao assumir a presidência temporária do Mercosul, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse, nesta terça-feira (4/7), que tem uma agenda externa ambiciosa para bloco na ampliação de mercados para exportação dos produtos locais. Ele reafirmou que o acordo de livre comércio do Mercosul com a União Europeia (UE) é inaceitável e que está […]
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, na segunda-feira (3/7), o projeto de lei que torna obrigatória a igualdade salarial entre homens e mulheres quando exercerem trabalho equivalente ou a mesma função. O PL 1.085/2023 foi aprovado no mês passado pelo Congresso Nacional e agora deverá ser regulamentado por decreto. O projeto, que agora […]
