O Supremo Tribunal Federal decidiu por unanimidade que não irá devolver o passaporte do ex-presidente Jair Bolsonaro. Os ministros do STF alegam que há risco de Bolsonaro fugir das investigações caso viaje para fora do país. O ministro Alexandre de Moraes, relator da ação, também determinou que Bolsonaro continue sem conversar com Mauro Cid pois Bolsonaro poderia ter acesso à delação de Cid, o que prejudicaria a investigação. Moraes argumenta que a PF tem indícios claros de que Bolsonaro e Cid orquestravam um golpe de estado.
No programa Debate na Redação, o advogado Elias Jacob, comenta que a lei é muito clara e protege o processo de diversas maneiras, como a proibição de frequentar determinados lugares, se afastar de seu domicilio sem autorização judicial entre outros. Bolsonaro no fim do mandato, deu indicações que sai do Brasil com muita facilidade. “A apreensão do passaporte é uma das medidas que se toma para tentar evitar que o risco de fuga aconteça. Se isso não for o suficiente, ocorre a prisão preventiva” conclui.
Ainda de acordo com Elias, a lei só está sendo cumprida. Isso não foi uma decisão do Xandão, ele apenas encaminhou ao STF um requerimento para o qual ele deu um voto de indeferimento. De acordo com ele, nenhum ministro está lá, sem a concordância e a aprovação do senado federal. “A constituição exige que para alguém ser ministro do STF é que tenha notório saber jurídico e reputação ilibada”.
Para conferir esse e outros assuntos discutidos no programa, acesse a entrevista completa no canal do Jornal da Orla: https://www.youtube.com/watch?v=y1QoCywuxpM
