Recentemente, a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de descriminalizar o porte de maconha gerou uma forte reação no cenário político brasileiro. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, criticou publicamente a medida, acusando o STF de interferir no papel do Congresso e de legislar indevidamente.
A tensão aumentou quando o deputado Gustavo Gayer, um dos principais nomes da direita e líder da oposição na Câmara, fez declarações contundentes. Gayer afirmou que o ministro Dias Toffoli desrespeitou Pacheco, chamando-o de “covarde” e “bunda mole” e sugerindo que o presidente do Senado renunciasse ao cargo.
Durante o programa “Debate na Redação”, o advogado Joaquim Fernandes destacou que a controvérsia está fora da realidade, pois a legislação vigente já aborda a questão das drogas de forma abrangente. O artigo 28 da Lei de Drogas, que substituiu o antigo artigo 16 da Lei 6368/76, prevê somente advertências para aqueles flagrados com entorpecentes, resultando em uma drástica redução no número de detenções por porte de drogas.
Ainda de acordo com o advogado, a lei atual considera as circunstâncias em que a pessoa é encontrada com drogas, não apenas a quantidade, para determinar se há tráfico. A decisão do STF de descriminalizar o porte de maconha, portanto, foi vista como uma interpretação que gera mais confusão do que soluções. O argumento central é que se o artigo 28 prevê advertências , isso implica que o porte de drogas ainda é considerado um crime. A descriminalização exclusiva do porte de maconha foi criticada por criar uma distinção injusta, já que outras drogas, como a cocaína, continuariam a ser tratadas de forma mais rigorosa. Ele ainda conclui que a discussão é desnecessária e que a legislação vigente já oferece mecanismos adequados para tratar a questão.
Para conferir esse e outros assuntos discutidos no programa, acesse a entrevista completa no canal do Jornal da Orla, o Orla Play, no link:
