Pessoas com deficiência passarão a contar com reserva de vagas em instituições estaduais de ensino técnico e superior de São Paulo. A nova legislação, sancionada nesta quinta-feira (11), garante o direito às cotas nas escolas técnicas do Centro Paula Souza e nas universidades estaduais paulistas: USP, Unesp e Unicamp.
De acordo com o texto publicado no Diário Oficial do Estado, as instituições deverão reservar um percentual de suas vagas para estudantes com deficiência, seguindo critérios ainda a serem regulamentados. A lei estabelece que essa medida deve ser adotada tanto nos processos seletivos regulares quanto nas vagas remanescentes, assegurando maior inclusão e equidade no acesso à educação.
A proposta foi aprovada por unanimidade na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) e representa um avanço nas políticas públicas voltadas à inclusão de pessoas com deficiência. A iniciativa responde a uma demanda histórica de movimentos sociais e organizações que atuam em defesa dos direitos das pessoas com deficiência.
A regulamentação da nova lei deverá definir os percentuais reservados, os critérios de comprovação da deficiência e a forma de implementação nas instituições. A expectativa é que as mudanças comecem a valer já nos próximos processos seletivos.
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