“Só vamos vencer a sonegação com uma carga menor”, afirma advogado sobre reforma tributária

O advogado Hélcio Honda avalia que uma alíquota do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) pode fazer aumentar a sonegação fiscal.

Em entrevista ao Jornal da Manhã, da Jovem Pan News, Hélcio Honda, que é diretor titular do jurídico do Ciesp e presidente da Comissão de Direito Empresarial da OAB Nacional, fez um apelo por diminuição na carga tributária. “O grande problema é a carga tributária, que não diminui. 28% é uma carga muito elevada. Nós vamos ter, perto desse número, um dos maiores IVAs do mundo.”
Hélcio Honda será um dos participantes do seminário “A reforma tributária possível e necessária”, que acontece dia 11 de agosto, na Câmara de Santos.

Ele será o moderador do painel “Tributação dos Inocentes”.

IVA
O Imposto sobre Valor Agregado (IVA), novo tributo que unifica os impostos sobre consumo de bens e serviços de acordo com o texto da reforma tributária aprovado na Câmara dos Deputados, poderá chegar a 28,4%, segundo nota técnica do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) divulgada nesta segunda-feira, 17. Com esse valor, o IVA brasileiro seria um dos maiores do mundo. A alíquota ainda será definida por meio de lei complementar, uma vez que a matéria agora segue para debates e aprovação no Senado Federal. A expectativa inicial era de que ficasse em 25%.

“É claro que nós não podemos ser levianos e dizer que o governo não pode arrecadar esse montante para cobrir suas despesas, porque não houve uma discussão sobre o tamanho do Estado primeiro. Precisávamos ter uma discussão para diminuir o tamanho do Estado e podermos diminuir o tamanho da carga tributária. Só vamos vencer a sonegação, com uma carga menor. Tivemos vários setores nas entidades empresariais em que, quando diminuímos a carga tributária de determinados setores, diminuíram muito a sonegação e por consequência a arrecadação subia. Se vamos fazer a reforma, a reforma realmente tem que simplificar. Temos que ter uma reforma simples e a coragem de ter uma carga tributária menor para melhorarmos a competitividade brasileira”, argumentou.

O advogado criticou as concessões e benefícios fiscais que foram aprovados na reforma, mas ponderou que o lobby dos setores produtivos é inevitável e que, apesar de não ser perfeita, é importante que haja uma reforma: “Quanto mais exceções e regimes diferenciados você tiver em uma reforma, alguém vai ter que pagar a conta (…) O que você vê hoje no Congresso são justamente os setores se mobilizando e fazendo lobby legítimo, porque a carga é alta. Se a carga fosse menor, priorizando esta competitividade industrial a gente não teria essa discussão. Mas precisa ter coragem de implementar isso e a vontade política, nesse ponto fica difícil. Por isso que, até hoje, desde a Constituição de 88, não tivemos reforma nenhuma. A reforma possível é essa que está sendo gestada”.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, chegou a criticar o estudo do Ipea, mas declarou que o dado é um importante alerta para a quantidade de exceções aprovadas pelo Congresso. Honda faz coro a essa afirmação e destaca que a sonegação não vai diminuir apenas com a simplificação: “Eu não olhei profundamente como foi realizado o estudo. Tenho a sensação de que a sonegação não vai diminuir com relação à simplificação, vai diminuir com relação à carga. Só tem sentido fazer a sonegação quando ela compensa. Quanto mais alta for a carga tributária e as alíquotas efetivas de quem está pagando, esse é o caminho da sonegação (…) Se vamos fazer uma reforma realmente para termos um sistema tributário mais competitivo, temos que redesenhar a questão do tamanho do Estado”.

“Nunca chegamos tão perto de ter a aprovação de uma reforma. Não é a reforma ideal, mas é a reforma que foi possível de ser realizada. Teremos um ganho, sim, em relação à simplificação e em relação à racionalidade. Poderia ser maior, é isso que estou comentando (…) Essa reforma vai trazer elevação do PIB? Vai, mas é uma elevação menor do que a que seria se nós tivéssemos uma PEC 45, como foi feita anteriormente e sem tantas alterações. Vamos ter um aumento em relação ao PIB, mas poderia ser maior”, finalizou Honda.