A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou, em Sessão Extraordinária realizada nesta terça-feira (20), a criação de um programa de estágio remunerado para estudantes do Ensino Médio da rede pública estadual. A medida, de acordo com o Governo, prevê o recebimento de bolsas mensais no valor de até R$ 1 mil.
Ainda de acordo com o Executivo, autor do Projeto de Lei 388/2024, o Programa Estágio SP nasce com a missão de ampliar a inserção dos jovens no mercado de trabalho e, ao mesmo tempo, reduzir a evasão escolar. O público-alvo são os alunos a partir dos 16 anos, regularmente matriculados e com frequência efetiva nas aulas.
A Secretaria Estadual da Educação irá lançar editais para firmar parcerias com instituições e empresas privadas que queiram receber os estagiários. Inicialmente, o programa deve beneficiar 5 mil estudantes e ser ampliado para até 30 mil estagiários.
Além disso, a iniciativa vai oferecer a oportunidade de estudantes do Ensino Médio regular atuarem como monitores no reforço escolar dos colegas. O objetivo é que esses alunos bolsistas desempenhem atividades de auxílio ao aprendizado, com supervisão de professores-orientadores.
Debate no Plenário
O PL 388/2024 foi debatido pelos parlamentares no Plenário Juscelino Kubitschek. Para o presidente da Alesp, André do Prado, a aprovação da medida é um motivo de orgulho para os parlamentares. “Entendo ser um projeto importantíssimo e vai melhorar a Educação no estado de São Paulo”, salientou.
Mônica Seixas do Movimento Pretas (Psol), parlamentar da oposição, comentou que o valor previsto no projeto para a remuneração máxima por bolsista deveria ser colocado como a bolsa mínima. “É importante para que esses estudantes tenham condições de estudar, trabalhar e contribuir com o sustento de suas famílias”, acrescentou.
Mais aprovações
Ainda nesta terça, a Alesp aprovou outros dois projetos que autorizam a isenção do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). As medidas concedem o benefício a operações relacionadas ao Programa de Segurança Alimentar e Nutricional e a medicamentos destinados a órgãos da administração pública municipal, estadual e federal. Os projetos (PDL 34/2024 e PDL 35/2024) ratificam decisões do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
