Santos acaba de ser uma das 43 cidades contempladas no Estado com o Convênio Casa da Mulher, espaço que irá desenvolver políticas públicas para mulheres em situação de vulnerabilidade e em casos de violência doméstica.
Em parceria com o Governo de São Paulo, o decreto foi assinado pelo governador João Doria na sexta-feira (4/3), no Palácio dos Bandeirantes, na capital paulista, e contou com a presença da vice-prefeita de Santos, Renata Bravo. A ação fez parte do evento ‘Violência Nunca Mais’, alusivo ao Dia Internacional da Mulher.
O equipamento na Cidade, que ainda terá local definido, conta com salão principal e palco destinados a conferências e cursos em geral, salas de atendimento, brinquedoteca, área de gastronomia, entre outros espaços.
Entre os serviços previstos estão atendimento psicológico, social e jurídico, realizado por equipe multidisciplinar. O local também prevê ações de capacitação e apoio ao empreendedorismo, trabalho e renda.
Para a vice-prefeita Renata Bravo, trata-se de uma conquista que surge como complemento às políticas já desenvolvidas no Município. “Ficamos felizes por Santos ter sido uma das cidades contempladas, até porque no nosso plano de governo havia a criação do Centro de Referência da Mulher. E esse convênio vem ao encontro de tudo que acreditamos e batalhamos para que aconteça”, ressaltou Renata.
“Independentemente da construção da Casa, todas as secretarias envolvidas, Governo, Saúde e Desenvolvimento Social, já estão trabalhando em rede para o atendimento às mulheres, com um olhar diferenciado para a causa”, completou.
A iniciativa é uma parceria entre as Secretarias Estaduais da Justiça e Cidadania (SJC), Desenvolvimento Social (Seds), Desenvolvimento Regional (SDR), Desenvolvimento Econômico (SDE), Direitos da Pessoa com Deficiência e Fundo Social (FUSSP). O investimento total nos 43 municípios será de R$ 32,8 milhões.
Ainda durante o evento, o governador sancionou lei que punirá casos de discriminação contra mulheres no serviço público estadual. O decreto regulamenta o processo de apuração e, inclusive, o envio de denúncia ao Ministério Público.
